{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o vai orientar sobre participa\u00e7\u00e3o popular ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para aumentar a participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es e na elabora\u00e7\u00e3o de projetos de lei em Curitiba, a Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa da C\u00e2mara Municipal, presidida pelo vereador Sabino Picolo (DEM), est\u00e1 programando eventos para orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre como participar. De acordo com o parlamentar, desde o ano passado n\u00e3o tramita nenhum projeto popular devido \u00e0 falta de condi\u00e7\u00f5es legais das sugest\u00f5es. A comiss\u00e3o foi criada para permitir \u00e0 sociedade civil organizada o acesso ao sistema de propostas legislativas e produ\u00e7\u00e3o de leis. Para que sejam votados projetos no \u00e2mbito municipal, os curitibanos precisam apresent\u00e1-los por interm\u00e9dio de alguma entidade que os represente, sem necessidade de um m\u00ednimo de assinaturas. Se apresentados por um cidad\u00e3o comum, o artigo 55 da Lei Org\u00e2nica determina que \u201ca iniciativa popular de projetos de lei de interesse espec\u00edfico do munic\u00edpio, da cidade ou de bairros poder\u00e1 ser exercida por cinco por cento, pelo menos, do eleitorado\u201d.<br />Est\u00e1 prevista, para este ano, a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios e palestras que indiquem \u00e0 popula\u00e7\u00e3o qual a maneira mais eficaz de obter sucesso na apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de leis. Ao comentar a atua\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, Sabino Picolo destaca a viagem dos vereadores Mario Celso Cunha (PSB), Ca\u00edque Ferrante (PRP) e Juliano Borghetti (PP) a Bras\u00edlia. Em setembro do ano passado, os parlamentares curitibanos se reuniram com o deputado federal Roberto Britto (PP-BA), presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara Federal, para trocar informa\u00e7\u00f5es sobre o funcionamento da comiss\u00e3o na esfera nacional. A expectativa, segundo Picolo, \u00e9 que a C\u00e2mara de Curitiba receba, no m\u00eas que vem, a visita do novo presidente da comiss\u00e3o, que deve tomar posse ainda este m\u00eas.<br /><strong>Iniciativa</strong><br />Em \u00e2mbito estadual, a Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 permite a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de lei populares desde que assinados por 1% do eleitorado paranaense, distribu\u00eddos em pelo menos 50 munic\u00edpios.<br />Nacionalmente, em 2001, foi criada a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, tornando poss\u00edvel que entidades civis apresentem projetos sem um n\u00famero m\u00ednimo de assinaturas. A proposi\u00e7\u00e3o deve apenas vir acompanhada de documentos que comprovem a exist\u00eancia da entidade. Depois de criado, o projeto entra em tr\u00e2mite de urg\u00eancia. A comiss\u00e3o ainda permite que a popula\u00e7\u00e3o interfira em projetos de lei sugeridos pelos deputados por meio de emendas e proposi\u00e7\u00f5es apresentadas por entidades civis.<br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}