{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o quer ouvir t\u00e9cnicos da prefeitura ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Representantes da prefeitura de Curitiba ser\u00e3o convidados para prestar esclarecimentos sobre projeto de lei que tramita na Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o do colegiado realizada nesta quarta-feira (2). A mat\u00e9ria em debate \u00e9 de autoria do Executivo e disp\u00f5e sobre a aliena\u00e7\u00e3o (transfer\u00eancia de dom\u00ednio) de uma \u00e1rea no bairro Parolin, de propriedade do munic\u00edpio, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para a constru\u00e7\u00e3o de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida. Dos representantes da prefeitura, espera-se maior detalhamento da proposta, como n\u00famero de fam\u00edlias que ser\u00e3o beneficiadas, data de in\u00edcio das obras e mais informa\u00e7\u00f5es sobre o laudo de avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea.<br /><strong>Outros projetos</strong><br />Houve pedido de vistas \u00e0 mensagem do Executivo que estabelece abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar, no valor de R$ 200 mil, destinado a atender despesas j\u00e1 fixadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o exerc\u00edcio de 2012. Segundo o documento, o cr\u00e9dito teria vig\u00eancia at\u00e9 31 de dezembro, para aplica\u00e7\u00e3o no in\u00edcio da revitaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Manoel Ribas, entre a Rua Saturnino Miranda e o Contorno Leste. As obras devem contemplar a implanta\u00e7\u00e3o de passeios, baias de estacionamento, paisagismo, sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal e vertical, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica e readequa\u00e7\u00e3o da estrutura do pavimento. A proposi\u00e7\u00e3o deve ser discutida novamente na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da comiss\u00e3o.<br />Tamb\u00e9m de autoria do Executivo, o projeto que institui regime especial de cobran\u00e7a do Imposto sobre Servi\u00e7os por estimativa, a crit\u00e9rio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, continua em an\u00e1lise na comiss\u00e3o. De acordo com a justificativa, o mecanismo seria utilizado em atividades de dif\u00edcil controle de fiscaliza\u00e7\u00e3o, como shows, espet\u00e1culos e outros eventos de divers\u00e3o p\u00fablica. <br />O colegiado aprovou, ainda, parecer de devolu\u00e7\u00e3o ao autor para o projeto que estabelece a revers\u00e3o de terreno do munic\u00edpio, localizado na Avenida Vicente Machado, aos doadores, conforme prev\u00ea dispositivo de escritura p\u00fablica lavrada em 1949. O parecer solicita \u00e0 prefeitura mais dados e documentos sobre o im\u00f3vel em quest\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}