{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o libera o  tr\u00e2mite de projetos  ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, presidida pelo vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT), deu parecer a 25 projetos de lei e distribuiu para an\u00e1lise mais 22, na reuni\u00e3o desta semana, na Sala das Comiss\u00f5es.<br />Recebeu parecer favor\u00e1vel o projeto que altera a lei do parcelamento do solo para fins urbanos, do vereador Paulo Frote (PSDB). A data limite para a regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas foi estendida de dezembro de 1993 para julho de 2001, desde que obedecidos crit\u00e9rios legislativos. A autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de alto-falantes e c\u00e2meras em locais de grande movimento e risco, como medida preventiva e educativa, tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel. O objetivo, de acordo com Z\u00e9 Maria (PPS), autor da proposta, \u00e9 agilizar e melhorar a seguran\u00e7a na cidade. <br />Tamb\u00e9m tiveram tramita\u00e7\u00e3o liberada dois projetos de lei de Roberto Hin\u00e7a. O primeiro, obriga restaurantes, bares e lanchonetes self-service a identificar as comidas expostas com seus respectivos ingredientes e principais temperos. A id\u00e9ia \u00e9 que o consumidor tenha ampla consci\u00eancia do alimento que pretende ingerir, \u201cevitando aborrecimentos, desgosto, perda do apetite e preju\u00edzos financeiros\u201d. O outro projeto obriga os hospitais, cl\u00ednicas e casas de sa\u00fade particulares a prestarem atendimento m\u00e9dico emergencial aos pacientes que estejam em iminente risco de morte, independentemente de possu\u00edrem recurso financeiro, plano ou seguro de sa\u00fade privado. \u201cNo momento de emerg\u00eancia, a dist\u00e2ncia at\u00e9 um hospital p\u00fablico pode ser vital\u201d, defende Hin\u00e7a. Lei com este teor j\u00e1 est\u00e1 em vigor no Rio de Janeiro.<br />De autoria do vereador Jairo Marcelino (PDT), projeto que autoriza as escolas p\u00fablicas a receberem a assinatura dos quatro jornais de maior circula\u00e7\u00e3o em Curitiba tamb\u00e9m deve tramitar normalmente. A finalidade \u00e9 proporcionar aos professores mais informa\u00e7\u00f5es para serem divulgadas em sala de aula, como mat\u00e9rias jornal\u00edsticas sobre economia, pol\u00edtica, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte, cultura e outras. Al\u00e9m disso, h\u00e1 o incentivo aos alunos a praticarem a leitura jornal\u00edstica e participarem da vida p\u00fablica.<br /><strong>Seguintes</strong><br />Dever\u00e3o ser analisados, nas pr\u00f3ximas semanas, os projetos que disp\u00f5em sobre o sistema de catracas e m\u00e1quinas de emiss\u00e3o de bilhetes nos ve\u00edculos do transporte coletivo, de autoria do vereador Valdenir Dias (PSB); instala\u00e7\u00e3o de equipamento eliminador de ar nas tubula\u00e7\u00f5es do sistema de abastecimento de \u00e1gua da Sanepar, de Roberto Hin\u00e7a, e institui\u00e7\u00e3o da Semana do Presbiterianismo em Curitiba, do vereador Jorge Bernardi (PDT), entre outros.<br /><strong>Rod\u00edzio</strong><br />Um dos projetos mais discutidos na reuni\u00e3o foi o que institui na cidade o programa de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores, o rod\u00edzio, de autoria de Cust\u00f3dio da Silva (PR). O relator da mat\u00e9ria, Valdenir Dias, optou pela devolu\u00e7\u00e3o ao autor, decis\u00e3o acatada unanimemente pelos demais membros da comiss\u00e3o. Entre os argumentos, Angelo Batista (PP), que entrou em contato com a Urbs para esclarecimentos, ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de rod\u00edzio em Curitiba e nem o conseq\u00fcente suporte nos terminais de \u00f4nibus, al\u00e9m de prejudicar a mobilidade urbana e o com\u00e9rcio na regi\u00e3o central. \u201cA id\u00e9ia \u00e9 incoerente com a realidade da capital paranaense; ainda n\u00e3o \u00e9 o momento para isso. Para melhorar o tr\u00e2nsito, cabe pensar alternativas de transporte coletivo\u201d, sugeriu.</span><span><br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}