{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o estudar\u00e1  nova exig\u00eancia sobre infl\u00e1veis ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o das novas normas definidas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT) para brinquedos infl\u00e1veis de grande porte, os vereadores da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas definiram, em reuni\u00e3o nesta quarta-feira (11), que iniciar\u00e3o estudos para elaborar projeto de lei determinando que as empresas do setor comprovem junto \u00e0 prefeitura da capital, para a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s, a utiliza\u00e7\u00e3o de produtos dentro das\u00a0 especifica\u00e7\u00f5es da entidade nacional. <br />A Comiss\u00e3o da ABNT que definiu as novas regras para o setor foi instalada h\u00e1 dois anos, por sugest\u00e3o dos integrantes de Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara de Curitiba criada para analisar a ado\u00e7\u00e3o de normas t\u00e9cnicas sobre os brinquedos infl\u00e1veis de grande porte, ap\u00f3s acidente que causou a morte de duas crian\u00e7as numa festa de confraterniza\u00e7\u00e3o em empresa da cidade. O documento, que acaba de ser publicado, vai entrar em vigor no prazo de um ano em todo o Pa\u00eds. \u201cEm poucos meses, os empres\u00e1rios ter\u00e3o os brinquedos adaptados\u201d, avalia Jos\u00e9 Carlos Lauter, coordenador da Comiss\u00e3o de Estudo Especial de Seguran\u00e7a de Brinquedos Infl\u00e1veis na ABNT e tamb\u00e9m diretor de Apoio \u00e0s Comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Curitiba.<br />Durante a reuni\u00e3o, os vereadores da Comiss\u00e3o de Urbanismo deram parecer favor\u00e1vel a\u00a0 outros dois projetos que tramitam na Casa: a regulamenta\u00e7\u00e3o da oferta de vagas para estacionamento de bicicletas em Curitiba e a inclus\u00e3o de medida ambiental nas obriga\u00e7\u00f5es da constru\u00e7\u00e3o civil.<br /><strong>Meio Ambiente<br /></strong>A medida ambiental debatida na Comiss\u00e3o de Urbanismo completa uma lacuna existente na lei 11.095, de 2004, sobre a destina\u00e7\u00e3o correta da \u00e1gua utilizada em pias de copas e cozinhas. A proposi\u00e7\u00e3o determina que, antes de ser lan\u00e7ada na rede de esgoto, a \u00e1gua passe por uma caixa de gordura.<br />A exig\u00eancia j\u00e1 constava no antigo C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Curitiba, de 1953, mas n\u00e3o foi contemplada pela atualiza\u00e7\u00e3o feita em 2004, que estabeleceu as novas disposi\u00e7\u00f5es gerais para a aprova\u00e7\u00e3o de projetos, o licenciamento de obras e a execu\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de obras na capital. <br />A passagem da \u00e1gua pela caixa de gordura melhora a qualidade do l\u00edquido lan\u00e7ado na rede esgoto, facilitando o tratamento posteriormente.<br /><strong>Bicicletas<br /></strong>J\u00e1 a\u00a0 oferta de vagas para estacionamento de bicicletas em Curitiba, de acordo com\u00a0 proposi\u00e7\u00e3o analisada pela Comiss\u00e3o de Urbanismo, poderia ser compartilhada com a de outros ve\u00edculos automotores. As empresas interessadas em atuar no setor poderiam oferecer dois tipos de servi\u00e7os aos moradores da cidade: biciclet\u00e1rios e paraciclos.<br />Os biciclet\u00e1rios atenderiam habitantes que precisam estacionar as bicicletas por per\u00edodos de longa dura\u00e7\u00e3o, em locais p\u00fablicos ou privados. Os paraciclos funcionariam em vias ou logradouros p\u00fablicos, sendo destinados ao estacionamento de bicicletas por curta dura\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}