{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o especial conclui os trabalhos na C\u00e2mara ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Os trabalhos da comiss\u00e3o especial institu\u00edda na C\u00e2mara de Curitiba para alterar a lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o dos conselhos tutelares foram encerrados nesta segunda-feira (19), com a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final e apresenta\u00e7\u00e3o do projeto com o aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o. Agora, os documentos ser\u00e3o levados a plen\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o dos vereadores. O presidente da comiss\u00e3o, vereador Jair C\u00e9zar (PTB), pedir\u00e1 regime de urg\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do projeto.<br /> Segundo Jair C\u00e9zar, \"os integrantes da comiss\u00e3o defenderam a moderniza\u00e7\u00e3o da lei em vigor desde janeiro de 1997, quando foi criado o Conselho Tutelar em Curitiba. A nova legisla\u00e7\u00e3o atende as reivindica\u00e7\u00f5es da classe e garante os direitos e melhores condi\u00e7\u00f5es para crian\u00e7as e adolescentes\". Embora a comiss\u00e3o tenha sido criada no m\u00eas passado, o parlamentar j\u00e1 vinha trabalhando com o assunto desde 2005, junto com a Promotoria P\u00fablica, Cecovi (Centro de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Infantil), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes dos conselhos tutelares.<br /> <strong> Fun\u00e7\u00e3o</strong><br /> O Conselho Tutelar \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, n\u00e3o jurisdicional, encarregado de zelar pelo efetivo respeito aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente. \u00c9 administrativamente vinculado \u00e0 Secretaria de Governo Municipal. \u201cO objetivo deste \u00f3rg\u00e3o \u00e9 defender, proteger, assistir e encaminhar os interesses das crian\u00e7as e adolescentes que estiverem em risco\u201d, explica Jair C\u00e9zar, acrescentando que \u00e9 uma atividade que exige conhecimento e abnega\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de exigir do conselheiro pulso forte e bom cora\u00e7\u00e3o para que possa atuar de maneira decisiva no aux\u00edlio aos menores.<br /> Da \u00faltima reuni\u00e3o participaram, al\u00e9m de Jair C\u00e9zar, os vereadores Andr\u00e9 Passos - relator (PT), Julieta Reis (PSB), Celso Torquato (PSDB), Valdenir Dias (PMDB), Tico Kuzma (PPS), Serginho do Posto (PSDB) e Paulo Frote (PSDB). A vereadora Roseli Isidoro (PT) tamb\u00e9m participou das discuss\u00f5es e contribuiu na elabora\u00e7\u00e3o do projeto.<br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}