{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o enviar\u00e1 relat\u00f3rio ao MP ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) voltou a se reunir na tarde desta quinta-feira (17), decidindo, por unanimidade, encaminhar ao Minist\u00e9rio P\u00fablico um resumo de todas as atividades e das propostas de altera\u00e7\u00e3o da lei, que funciona como uma esp\u00e9cie de constitui\u00e7\u00e3o municipal. A comiss\u00e3o tem por objetivo readequar o documento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o federal e na jurisprud\u00eancia. A reuni\u00e3o tamb\u00e9m foi marcada pela entrada do vereador Paulo Salamuni na comiss\u00e3o como representante do PV, substituindo Roberto Aciolli, eleito deputado estadual.<br />Em continuidade aos trabalhos realizados at\u00e9 o fim de 2010, o grupo analisou os artigos da LOM relativos ao car\u00e1ter jur\u00eddico e atribui\u00e7\u00f5es do ouvidor do munic\u00edpio, como a defesa de direitos e interesses dos cidad\u00e3os, recebendo e apurando den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal. Foram destacados os trabalhos da legislatura anterior sobre os artigos que tratam da Ouvidoria, pois especialistas no assunto prestaram apoio \u00e0 comiss\u00e3o na quest\u00e3o, que foi objeto de debate prolongado entre parlamentares e assessores.<br />Artigos da LOM que disp\u00f5em sobre o Executivo tamb\u00e9m foram analisados e receber\u00e3o propostas para altera\u00e7\u00e3o da atual reda\u00e7\u00e3o. Desde a posse e termo de compromisso, \u00e0s regras para o pedido de licen\u00e7as e eventual necessidade de substitui\u00e7\u00e3o dos ocupantes destes cargos, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do prefeito.<br />A reuni\u00f5es da comiss\u00e3o s\u00e3o abertas ao p\u00fablico e, ap\u00f3s a etapa de an\u00e1lise dos artigos da lei, ser\u00e1 realizada uma audi\u00eancia p\u00fablica e elaborado relat\u00f3rio final com o anteprojeto de lei que trar\u00e1 os itens necess\u00e1rios para as melhorias e atualiza\u00e7\u00e3o da LOM.<br />A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e tem como relatora Renata Bueno (PPS). Al\u00e9m dos dois parlamentares e de Paulo Salamuni, \u00e9 composta por Ca\u00edque Ferrante (PRP), Professora Josete (PT), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Roberto Hin\u00e7a (PDT), Juli\u00e3o Sobota (PSC), Valdemir Soares (PRB), Dirceu Moreira (PSL) e Tico Kuzma (PSB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}