{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o discute uso de espa\u00e7os p\u00fablicos ", "html": "<p>A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico se reuniu nesta segunda-feira (21) com t\u00e9cnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) para discutir mensagem do prefeito Cassio Taniguchi que autoriza o Poder Executivo a outorgar permiss\u00e3o de uso remunerado de espa\u00e7os p\u00fablicos, para instala\u00e7\u00e3o e equipamentos urbanos destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infra-estrutura. <br /> Segundo o t\u00e9cnico do Ippuc Ricardo Bindo, \u0093a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentar o espa\u00e7o p\u00fablico\u0094. O presidente da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, vereador Jair C\u00e9zar (PTB), disse que a mensagem prev\u00ea a permiss\u00e3o de uso de espa\u00e7os p\u00fablicos na superf\u00edcie, subsolo ou espa\u00e7o a\u00e9reo de bens de uso comum do povo, para instala\u00e7\u00e3o e passagem de todos e quaisquer equipamentos urbanos destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de infra-estrutura. O valor da permiss\u00e3o de uso ser\u00e1 pago mensalmente pelas entidades de direito p\u00fablico ou privado. Ser\u00e1 estabelecida al\u00edquota diferenciada, n\u00e3o excedente a 0,5%, de acordo com o interesse p\u00fablico na esp\u00e9cie ou tipo de equipamento urbano e na natureza do servi\u00e7o de infra-estrutura.<br /> <b>Equipamentos</b><br /> \u0093A permiss\u00e3o do uso de espa\u00e7o p\u00fablico tem como objetivo a melhoria da qualidade da paisagem urbana, de forma a atender o interesse p\u00fablico e a fun\u00e7\u00e3o social da cidade, e proporcionar condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e conforto no deslocamento das pessoas e ve\u00edculos, priorizando a circula\u00e7\u00e3o de pedestres\u0094, salienta a t\u00e9cnica Maria Teodorovicz.<br /> Conforme a mensagem, s\u00e3o considerados equipamentos urbanos destinados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de infra-estrutura rede de abastecimento e distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, rede coletora de esgoto, rede de energia el\u00e9trica, rede de g\u00e1s canalizado, rede de transmiss\u00e3o telef\u00f4nica, de dados e de imagens; rede de telecomunica\u00e7\u00f5es e de TV a cabo, al\u00e9m de oleodutos e derivados de petr\u00f3leo ou produtos qu\u00edmicos.<br /> <b>Obras</b><br /> O documento prev\u00ea, ainda, que a permission\u00e1ria ser\u00e1 obrigada a executar as obras de acordo com as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no alvar\u00e1 de licen\u00e7a, nas normas gerais da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT); recompor os pavimentos, cal\u00e7adas, meios-fios, sinaliza\u00e7\u00e3o vertical, horizontal e semaf\u00f3rica, paisagismo ou qualquer outro bem p\u00fablico ou particular afetados pela implanta\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, passagem e utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos; conservar as \u00e1reas ou locais objetos da permiss\u00e3o de uso, mantendo-as limpas e em perfeito estado de manuten\u00e7\u00e3o; promover a remo\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o de equipamento, al\u00e9m de responsabilizar-se por danos na instala\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, passagem, opera\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<br /> A desobi\u00eancia \u00e0s normas previstas pela Prefeitura acarretar\u00e1 em multa e at\u00e9 suspens\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o de novos projetos.<br /> Participaram da reuni\u00e3o, al\u00e9m de Jair C\u00e9zar, os vereadores \u00c9de Abib (PMDB), Adenival Gomes (PT), Nely Almeida (PSDB), Pastor Valdemir (PL) e Sabino Picolo (PFL). Estiveram presentes tamb\u00e9m as t\u00e9cnicas do Ippuc Isabel Weber, Guacira Civolani e Lea Hatschbach.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}