{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o discute as atribui\u00e7\u00f5es dos vereadores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o para Revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) realizou nova reuni\u00e3o nesta quinta-feira (6) e, dando continuidade aos trabalhos, discutiu partes da lei que tratam da atribui\u00e7\u00f5es e direitos dos vereadores no exerc\u00edcio de seus mandatos. Pontos relativos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es profissionais dos parlamentares e trechos que tratam do direito de, por exemplo, ao serem nomeados para cargos como os de secret\u00e1rio municipal, estadual, nacional, ministro, presidente ou superintendente de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o perderem seus mandatos, tamb\u00e9m foram analisados e altera\u00e7\u00f5es foram sugeridas. Outros t\u00f3picos abordados dizem respeito \u00e0 licen\u00e7as por motivo de sa\u00fade, gravidez e os prazos para a convoca\u00e7\u00e3o de suplentes.<br />A comiss\u00e3o, composta por 14 vereadores, \u00e9 presidida por Paulo Frote (PSDB) e tem Renata Bueno (PPS) como relatora. Conta com o apoio t\u00e9cnico da assessoria jur\u00eddica e est\u00e3o previstas consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas antes da apresenta\u00e7\u00e3o do anteprojeto de lei com as novas mudan\u00e7as, que visam atualizar a LOM, alinhando-a com as altera\u00e7\u00f5es recentes da Constitui\u00e7\u00e3o e da jurisprud\u00eancia.<br />Al\u00e9m de Frote e Renata, estavam presentes na reuni\u00e3o os vereadores Juli\u00e3o Sobota (PSC), Dirceu Moreira (PSL), Juliano Borghetti (PP), Julieta Reis (DEM), Professora Josete (PT), Ca\u00edque Ferrante (PRP), Serginho do Posto (PSDB), Algaci Tulio (PMDB) e Tico Kuzma (PSB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}