{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o debate atribui\u00e7\u00f5es do Executivo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o Especial para Revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal (LOM) da C\u00e2mara de Curitiba se reuniu na tarde desta quinta-feira (31), dando continuidade ao trabalho visando altera\u00e7\u00f5es no documento, para melhor adequ\u00e1-la \u00e0s mudan\u00e7as ocorridas na legisla\u00e7\u00e3o vigente e na jurisprud\u00eancia.<br />Prosseguiu a an\u00e1lise de artigos referentes ao Executivo Municipal. Temas como a substitui\u00e7\u00e3o dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice-prefeito, em caso de vac\u00e2ncia, atribui\u00e7\u00f5es do prefeito, como a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, al\u00e9m de incisos referentes \u00e0 abertura de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios em casos de calamidade p\u00fablica,\u00a0 expedi\u00e7\u00e3o de atos referentes ao trabalho dos servidores, abertura de sindic\u00e2ncias e aprova\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos de edifica\u00e7\u00e3o, arruamento e loteamento.<br />Trechos da LOM sobre a responsabilidade e as infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas do prefeito e dos secret\u00e1rios municipais tamb\u00e9m foram debatidos, bem como a se\u00e7\u00e3o que diz respeito \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do governo e da administra\u00e7\u00e3o municipal direta, compet\u00eancias dos secret\u00e1rios\u00a0 municipais, da administra\u00e7\u00e3o indireta, que compreende autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sociedades de economia mista e empresas p\u00fablicas.<br />Presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB) e tendo como relatora Renata Bueno (PPS), a Comiss\u00e3o Especial para Revis\u00e3o da LOM tem suas reuni\u00f5es abertas ao p\u00fablico. Tamb\u00e9m \u00e9 composta pelos vereadores Serginho do Posto (PSDB), Professora Josete (PT), Paulo Salamuni (PV), Ca\u00edque Ferrante (PRP), Julieta Reis (DEM), Juliano Borghetti (PP), Juli\u00e3o Sobota (PSC), Roberto Hin\u00e7a (PDT), Tico Kuzma (PSB), Dirceu Moreira (PSL), Valdemir Soares (PRB) e Noemia Rocha (PMDB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}