{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Urbanismo debate diversos projetos ", "html": "
Na tarde desta quinta-feira (14), a Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas promoveu um encontro para debater v\u00e1rios temas de interesse p\u00fablico. Um deles foi o projeto de lei, de iniciativa da vereadora Carla Pimentel (PSC), referente ao potencial construtivo da Arena da Baixada. A proposta altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 7\u00b0 da lei n\u00ba13.620/2010. A mudan\u00e7a no texto da lei determina que as empresas beneficiadas com o recurso do potencial construtivo tamb\u00e9m dever\u00e3o promover a\u00e7\u00f5es em prol da seguran\u00e7a, a t\u00edtulo de contrapartida para a popula\u00e7\u00e3o.

A lei atual j\u00e1 prev\u00ea a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade, esporte, cultura e inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. O projeto recebeu parecer positivo do vereador Pier Petruzziello (PTB) e foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado (005.261.2013).

Pier tamb\u00e9m relatou proposta da vereadora Professora Josete (PT) que institui a \u201cMulta Moral\u201d e seu parecer foi favor\u00e1vel. Segundo ele, \u201co projeto \u00e9 positivo, pois autoriza o poder p\u00fablico a desenvolver campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o quanto aos direitos das pessoas com defici\u00eancia\u201d. Os outros integrantes da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m foram favor\u00e1veis ao tr\u00e2mite (005.00144.2013).

J\u00e1 o projeto de Helio Wirbiski (PPS), que altera a lei que pro\u00edbe os estabelecimentos comerciais de vender tinta spray para menores de 18 (dezoito) anos, foi devolvido ao autor para adequa\u00e7\u00f5es, conforme o voto do relator Tiago Gevert (PSC) (005.00258.2013).

Mensagens

Tamb\u00e9m positivo foi o entendimento do vereador Toninho da Farm\u00e1cia (PP) em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de iniciativa do prefeito que pretende a permuta de um terreno com vistas \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede da Regional do Tatuquara (005.00378.2013). \u201cNenhum \u00f3bice foi levantado pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis e o objetivo do projeto est\u00e1 em acordo com o interesse p\u00fablico\u201d, declarou Toninho. A mensagem \u00e9 para doar um terreno para a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba (Cohab\u2013CT) e teve voto positivo do relator Tiago Gevert (PSC).

Outro projeto de iniciativa da Prefeitura, que determina a altera\u00e7\u00e3o dos valores das multas aplic\u00e1veis a pichadores, previstas na Lei n\u00ba 11.095, de 21 de julho de 2004, tamb\u00e9m recebeu parecer positivo (005.00391.2013).\u00a0 \u201cO texto anterior determinava as quantias em UFIRs (Unidades Fiscais de Refer\u00eancia) e a necessidade de convers\u00e3o tem gerado problemas\u201d, conforme esclareceu o relator Tiago Gevert.

Plano Diretor

Jonny Stica (PT), presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo, sugeriu reunir dados que contribuam para as discuss\u00f5es em torno do Plano Diretor, que ser\u00e1 votado em 2014. A ideia foi acatada pelos demais integrantes do colegiado. \u201cTrata-se de uma discuss\u00e3o que ocorre a cada 10 anos e \u00e9 necess\u00e1rio que a Comiss\u00e3o de Urbanismo contribua com sugest\u00f5es propositivas e vi\u00e1veis\u201d.
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