{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Sa\u00fade emitiu 83 pareceres em 2017", "html": "

Instalada em fevereiro de 2017, a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Esporte da C\u00e2mara de Curitiba emitiu 83 pareceres, sendo 72 pela tramita\u00e7\u00e3o, 6 pela devolu\u00e7\u00e3o ao autor (para adequa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas) e 5 por mais informa\u00e7\u00f5es (consulta a outros \u00f3rg\u00e3os). Maria Leticia Fagundes (PV) presidiu o colegiado, que tamb\u00e9m foi formado por Mestre Pop (PSC), Noemia Rocha (PMDB), Oscalino do Povo (Pode) e Osias Moraes (PRB).

Um dos projetos analisados foi o de Dr. Wolmir Aguiar (PSC) que pro\u00edbe o uso de narguil\u00e9 em locais p\u00fablicos e a venda de cachimbo, ess\u00eancias e complementos para menores de 18 anos (005.00142.2017), j\u00e1 aprovada pelo plen\u00e1rio e sancionada pelo prefeito (lei municipal 15.138/2017). Da vereadora Julieta Reis (DEM), duas propostas que j\u00e1 s\u00e3o leis municipais tamb\u00e9m passaram pelo colegiado: a que prop\u00f5e desconto 50% no custo das inscri\u00e7\u00f5es para pessoas com defici\u00eancia em eventos esportivos (005.00140.2017), em vigor pela norma 15.127/2017; e o que cria desconto de 50% para idosos nesses mesmos eventos (005.00141.2017), vigente pela lei 15.103/2017.

Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel ao tr\u00e2mite, a proposta de Tico Kuzma (Pros), que prop\u00f5e multa de R$ 100 a quem for flagrado consumindo drogas il\u00edcitas em pra\u00e7as, parques, imedia\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es de ensino e em locais de concentra\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes, jovens, gestantes e idosos (005.00062.2017) \u2013 pronto para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio desde junho passado.

A proposta que pro\u00edbe fogos de artif\u00edcio com estampido em Curitiba tamb\u00e9m foi debatida pela Comiss\u00e3o de Sa\u00fade (005.00002.2017, com substitutivo geral 031.00001.2017). De autoria de Fabiane Rosa (PSDC), a mat\u00e9ria aguarda inclus\u00e3o na ordem do dia desde outubro. Mesmo tr\u00e2mite favor\u00e1vel foi dado ao projeto de Katia Dittrich (SD), que autoriza a inclus\u00e3o de produtos org\u00e2nicos na merenda escolar (005.00088.2017, com substitutivo 031.00013.2017) e que tamb\u00e9m aguarda ser inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00f5es.

De Maria Leticia, foi votada pelo colegiado a mat\u00e9ria que obriga as cl\u00ednicas, unidades e resid\u00eancias geri\u00e1tricas de Curitiba a disponibilizar aparelhos de oxigenoterapia cont\u00ednua (005.00331.2017) \u2013 e que segue tramitando pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas em 2018. Mesmo tr\u00e2mite positivo foi dado ao projeto de Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) que regulamenta as food bikes (005.00004.2017) \u2013 que tamb\u00e9m segue em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Vereadores. \u00a0

Parto humanizado
Em abril, o colegiado de Sa\u00fade promoveu reuni\u00e3o p\u00fablica sobre parto humanizado. De um lado, profissionais de sa\u00fade defenderam a seguran\u00e7a das m\u00e3es e dos rec\u00e9m-nascidos e, de outro, mulheres queixaram-se da frieza do atendimento nas maternidades e da falta de informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos aos quais a parturiente ser\u00e1 submetida, principalmente quando o parto \u00e9 feito pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).

No debate, a advogada e psic\u00f3loga Deisy Maria Rodrigues Joppert, da Comiss\u00e3o de Estudos sobre Viol\u00eancia de G\u00eanero da Ordem dos Advogados do Brasil Se\u00e7\u00e3o Paran\u00e1 (OAB-PR), informou que no Brasil h\u00e1 leis que contribuem para o parto humanizado \u2013 como a lei municipal 14.824/2016, do vereador Colpani (PSB) e aprovada pela C\u00e2mara de Curitiba em 2016 \u2013 mas n\u00e3o h\u00e1 norma espec\u00edfica que trate sobre viol\u00eancia obst\u00e9trica. Ela refor\u00e7ou a necessidade de denunciar institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o contribuam com o parto humanizado, recorrendo \u00e0 ouvidoria do SUS ou at\u00e9 mesmo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.

Por outro lado, o obstetra e professor da UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1), Narcizo Leopoldo Sobieray, disse respeitar o direito de escolha da paciente sobre a forma como ser\u00e1 o parto, mas n\u00e3o recomendou o parto domiciliar. Membro da Comiss\u00e3o de Obstetr\u00edcia da Associa\u00e7\u00e3o de Obstetr\u00edcia e Ginecologia do Paran\u00e1 (Sogipa), ele citou que os Objetivos do Mil\u00eanio, estabelecidos pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 2015, foram alcan\u00e7ados em Curitiba. \u201cHouve redu\u00e7\u00e3o da mortalidade infantil em mais de 50%. Em 2016, reduzimos a mortalidade materna em 75%\u201d, contou, na \u00e9poca.

A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade ainda foi respons\u00e1vel por coordenar as audi\u00eancias p\u00fablicas de presta\u00e7\u00f5es de contas da Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Ao todo, foram realizadas tr\u00eas em 2017: referentes ao \u00faltimo quadrimestre de 2016 (setembro a dezembro) e ao primeiro (janeiro a abril) e segundo (maio a agosto) quadrimestres do ano passado. A presta\u00e7\u00e3o de contas da SMS \u00e9 determinada pela lei complementar federal 141/2012. A norma estabelece que o gestor do SUS nas cidades, estados, Distrito Federal e Uni\u00e3o apresentem, na respectiva Casa Legislativa, o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em execu\u00e7\u00e3o e a oferta de servi\u00e7os na rede assistencial pr\u00f3pria, contratada e conveniada, dentre outros itens.

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