{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Sa\u00fade emite pareceres positivos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente emitiu dois pareceres favor\u00e1veis nesta segunda feira (6). O primeiro diz respeito \u00e0 proposta que trata da obrigatoriedade da fixa\u00e7\u00e3o de placas educativas em ambientes p\u00fablicos como hot\u00e9is, mot\u00e9is, boates, clubes de lazer e cong\u00eaneres. O objetivo \u00e9 alertar os usu\u00e1rios desses locais quanto aos perigos das doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis com a seguinte mensagem: \u201cN\u00e3o acabe com a vida, seja feliz e inteligente. Use camisinha. Diga n\u00e3o \u00e0s DST/Aids\u201d. <br />O outro projeto de lei que recebeu parecer positivo \u00e9 o que torna obrigat\u00f3rio aos buffets infantis, parques de divers\u00e3o e empresas que locam brinquedos infl\u00e1veis a presen\u00e7a de respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela manuten\u00e7\u00e3o dos aparelhos durante seu uso, bem como a apresenta\u00e7\u00e3o de laudo t\u00e9cnico durante o pedido de alvar\u00e1 para funcionamento. A proposta tamb\u00e9m trata da afixa\u00e7\u00e3o de cartazes em local vis\u00edvel para os usu\u00e1rios, com o teor do laudo e das especifica\u00e7\u00f5es do brinquedo. <br />Ap\u00f3s um incidente, h\u00e1 quatro anos, que resultou na morte de duas crian\u00e7as, a C\u00e2mara Municipal de Curitiba criou uma comiss\u00e3o especial com o objetivo de estudar o tema. A iniciativa motivou a ABNT (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas) a desenvolver normas de seguran\u00e7a no sentido de regular as atividades promovidas por estes setores. <br />A proposta prev\u00ea penalidades como multa, interdi\u00e7\u00e3o dos brinquedos e cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento do estabelecimento.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}