{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Sa\u00fade debate projetos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, Bem-Estar Social e Meio Ambiente reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (19), para debater diversos projetos em tr\u00e2mite na Casa. Um deles \u00e9 de autoria do vereador Juliano Borghetti (PP), que altera a lei dos lacres inviol\u00e1veis em embalagens de alimentos entregues em domic\u00edlio. A proposta \u00e9 que estas embalagens sejam compostas de papel-cart\u00e3o n\u00e3o recicl\u00e1vel e com gramatura alta, com certificado de proced\u00eancia. <br />Borghetti justifica que a emenda tem o objetivo de ampliar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene nas entregas de alimentos prontos em domic\u00edlio. A medida deve garantir a integridade das embalagens, protegendo o produto de contamina\u00e7\u00e3o. Participaram da reuni\u00e3o os vereadores Francisco Garcez (PSDB), presidente, Tito Zeglin (PDT), Noemia Rocha (PMDB) e Jorge Yamawaki (PSDB). Eles foram favor\u00e1veis \u00e0 continuidade do tr\u00e2mite do projeto pela Casa.<br /><strong>Confedera\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade</strong><br />Outro projeto que recebeu parecer favor\u00e1vel \u00e9 do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), que altera a lei 7.631/91, que autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Municipal de Sa\u00fade e do Conselho Municipal da Sa\u00fade. O documento prop\u00f5e que a Confer\u00eancia seja convocada a cada quatro anos e n\u00e3o dois, como a lei prev\u00ea atualmente.<br />Braga C\u00f4rtes justifica que o objetivo \u00e9 deixar a Confer\u00eancia em conson\u00e2ncia com a lei federal 8.142/1990, que j\u00e1 prev\u00ea a reuni\u00e3o a cada quatro anos. Segundo ele, a referida mudan\u00e7a traria economia de recursos p\u00fablicos, j\u00e1 que se evitaria custos com hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros gastos.<br />A Confer\u00eancia funciona para avaliar a situa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e propor as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nesta \u00e1rea.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}