{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o libera novos projetos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de\u00a0 Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba realizou nova reuni\u00e3o na semana, liberando alguns projetos de lei para tramita\u00e7\u00e3o regimental em outras comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e para vota\u00e7\u00e3o plen\u00e1ria. Entre eles, est\u00e1\u00a0 projeto de lei da prefeitura para regulariza\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de ocupa\u00e7\u00e3o na Vila Dona J\u00falia, bairro Pilarzinho. <br />O processo de regulariza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feito atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea p\u00fablica \u00e0 Companhia de Habita\u00e7\u00e3o Popular de Curitiba, a Cohab-CT, situada entre as ruas Jo\u00e3o Pereira da Silva e Joaquina Seixas Chagas de Andrade. <br />No texto, a administra\u00e7\u00e3o municipal esclarece que o ato de regulariza\u00e7\u00e3o\u00a0 da ocupa\u00e7\u00e3o se enquadra \u00e0s metas do Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e que, tanto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, quanto o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o Ippuc,\u00a0 avalizam tecnicamente a transa\u00e7\u00e3o de pouco mais de R$ 200 mil, de acordo com parecer da\u00a0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis. <br /><strong>Adequa\u00e7\u00e3o </strong><br />Ainda da pauta de projetos, foi indicada para receber adequa\u00e7\u00f5es\u00a0 a proposi\u00e7\u00e3o da vereadora Noemia Rocha (PMDB) que prev\u00ea afixa\u00e7\u00e3o de tabela de pre\u00e7os\u00a0 e de\u00a0 informa\u00e7\u00f5es nos institutos de beleza e est\u00e9tica. A mat\u00e9ria procura regulamentar, ainda, a esteriliza\u00e7\u00e3o\u00a0 de materiais\u00a0 na frente da clientela. <br />Os objetivos de facilitar o uso de servi\u00e7os prestados por este tipo de estabelecimento precisar\u00e3o ser adequados a uma legisla\u00e7\u00e3o suplementar. Conforme a relatora, Renata Bueno (PPS),\u00a0 a exist\u00eancia de jurisprud\u00eancia sobre o assunto em legisla\u00e7\u00e3o federal \"obriga o munic\u00edpio a ordenar uma lei suplementar\". Como os prop\u00f3sitos de Noemia Rocha, em tornar mais transparentes os processos de esteriliza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m os custos, que \"s\u00e3o direitos dos consumidores, a adequa\u00e7\u00e3o constitucional foi considerada v\u00e1lida\", e aprovada na vota\u00e7\u00e3o solicitada pelo presidente da comiss\u00e3o, vereador Jair C\u00e9zar (PSDB). <br />Noemia Rocha afirma que quer evitar qualquer tipo de constrangimento ao cliente, obrigando a afixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os sobre procedimentos ou produtos utilizados em cada um dos processos sugeridos.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}