{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o faz balan\u00e7o do semestre ", "html": "
Implantado em 1980, o Estacionamento Regulamentado \u2013 EstaR - que tem 8.183 vagas em diversos pontos do centro e periferia, est\u00e1 passando por uma s\u00e9rie de adequa\u00e7\u00f5es \u00e0s exig\u00eancias do fluxo di\u00e1rio de ve\u00edculos e reivindica\u00e7\u00f5es feitas pelos pr\u00f3prios agentes. As primeiras altera\u00e7\u00f5es, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 venda dos tal\u00f5es, estiveram entre os assuntos tratados pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, no primeiro semestre deste ano. Quem afirma \u00e9 o presidente da comiss\u00e3o, Jair C\u00e9zar (PSDB), que, recentemente, assinou o relat\u00f3rio de atividades dos seis primeiros meses de 2009.
A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o realizou 14 reuni\u00f5es ordin\u00e1rias neste per\u00edodo, contabilizando mais de 560 pareceres de legalidade e constitucionalidade sobre projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abrir oportunidades para ouvir convidados, como a Urbs, por exemplo. A convite da comiss\u00e3o, o gerente de fiscaliza\u00e7\u00e3o, Ad\u00e3o Jos\u00e9 Lara Vieira, esclareceu sobre a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema de venda de tal\u00f5es do EstaR. Acompanhado pela coordenadora, Juc\u00e9lia de F\u00e1tima Valle, e pela fiscal Andr\u00e9ia Ivanik, Lara falou do credenciamento do com\u00e9rcio para a venda compartilhada dos tal\u00f5es e forneceu detalhes sobre o sistema de estacionamento nas ruas fiscalizadas pela Diretran. Em seguida, foi indagado pelos integrantes da Comiss\u00e3o, fornecendo mais informa\u00e7\u00f5es sobre futuras modifica\u00e7\u00f5es e moderniza\u00e7\u00e3o do EstaR, ainda para este ano.
Ensino
A comiss\u00e3o ainda analisou outros projetos. Entre os documentos, dois buscam a amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nas escolas da rede de ensino, tentando evitar a entrada de pessoas com armas brancas ou de fogo. Assim como concedeu parecer favor\u00e1vel para tramita\u00e7\u00e3o deste projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP), o relator, Algaci T\u00falio (PMDB), informa que a rede municipal de ensino tamb\u00e9m poder\u00e1 contar com exames de oftalmologia aplicados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, em car\u00e1ter permanente aos alunos. A medida, dentro do Programa Boa Vis\u00e3o, recebeu votos favor\u00e1veis de todos os demais membros da comiss\u00e3o.
Din\u00e2mica
A presen\u00e7a de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Secretaria Municipal da Sa\u00fade em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o foi outro fato marcante ressaltado pelo presidente, Jair C\u00e9zar.
A din\u00e2mica no processo de pareceres t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para garantir a constitucionalidade e legalidade de vota\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m foi lembrada pelo parlamentar ao afirmar que, \u201csem tais documentos relatados pelos vereadores, n\u00e3o seria poss\u00edvel a discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.\u201d Lembrou, ainda, da preocupa\u00e7\u00e3o em \u201cabrir oportunidade de debates sobre diferenciadas quest\u00f5es, como esta, para esclarecer d\u00favidas para expedi\u00e7\u00e3o de parecer adequado a projeto em an\u00e1lise que previa o direito do paciente ser informado sobre o diagn\u00f3stico ou tratamento de sa\u00fade.\u201d
\u201cUm saldo bem produtivo\u201d, segundo Jair C\u00e9zar, considerando a import\u00e2ncia do trabalho desta comiss\u00e3o, tamb\u00e9m composta pelos vereadores Roberto Aciolli (PV), Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT), Roberto Hin\u00e7a (PDT), Julieta Reis (DEM), Algaci T\u00falio (PMDB), Renata Bueno (PPS) e Pastor Valdemir Soares (PRB).
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