{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o avalia projetos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba desta segunda-feira (19), presidida pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), liberou dois projetos de lei para tramita\u00e7\u00e3o regimental na Casa, ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de pareceres de constitucionalidade. Um deles, do vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT), para expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de funcionamento a locadoras de ve\u00edculos e outro, de Tico Kuzma (PSB), para realiza\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com a Copel para doa\u00e7\u00f5es ao Fundo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas. <br />Entre os quase 20 projetos da pauta de ado\u00e7\u00e3o e mais dez destinados \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o, os integrantes da comiss\u00e3o tamb\u00e9m avaliaram tr\u00eas mensagens do Executivo. Duas delas separadas, para distribui\u00e7\u00e3o, e uma com pedido de urg\u00eancia, que altera alguns dispositivos da lei de avalia\u00e7\u00e3o especial de desempenho para servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio, que foi submetido ao processo de vistas, solicitado pela Professora Josete (PT). <br /><strong>Propostas</strong><br />As empresas prestadoras de servi\u00e7o de loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de Curitiba ser\u00e3o, pela proposi\u00e7\u00e3o do vereador Hin\u00e7a, obrigadas a apresentar comprovantes de propriedade de seus carros registrados e licenciados na cidade, para obterem a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento, sob pena de multa. <br />Kuzma prop\u00f4s conv\u00eanio da Copel com a Prefeitura para facilitar a vida daqueles que desejarem contribuir com o Fundo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas. O projeto, segundo o vereador, d\u00e1 liberdade de valores para o contribuinte adicionar nas contas de fornecimento de luz, dentro do seu or\u00e7amento dom\u00e9stico. <br /><strong>Executivo</strong><br />Entre as mensagens enviadas pelo prefeito est\u00e1 a de cria\u00e7\u00e3o de seis vagas no grupo ocupacional de sa\u00fade, n\u00edvel superior, com provimento para o pr\u00f3ximo ano. Outra objetiva a melhoria cont\u00ednua do processo avaliativo dos servidores p\u00fablicos em est\u00e1gio probat\u00f3rio. <br />Esta mensagem prev\u00ea pequena altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o em vigor para complementar o processo de avalia\u00e7\u00e3o referente ao curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, nos casos de cargo em que a lei exija a realiza\u00e7\u00e3o do referido curso. <br /></span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}