{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o apresentou 347 pareceres ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza, o ISS, \u00e0 Fifa e seus parceiros em opera\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 foi um dos importantes documentos analisados pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, neste primeiro semestre. A comiss\u00e3o, que analisa a constitucionalidade e legalidade para o tr\u00e2mite das proposi\u00e7\u00f5es na Casa, contabilizou 347 pareceres t\u00e9cnicos. Neste per\u00edodo foram realizadas 20 reuni\u00f5es, cinco delas em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio. <br />O elevado n\u00famero de documentos submetidos \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba n\u00e3o se restringe \u00e0s proposi\u00e7\u00f5es dos vereadores.\u00a0 Est\u00e3o inclu\u00eddas mensagens enviadas pelo Executivo e de outros assuntos que precisam do exame de admissibilidade e de conformidade \u00e0 Lei Org\u00e2nica. <br /><strong>Isen\u00e7\u00e3o</strong><br />O documento que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o, enviado pela prefeitura, atende exig\u00eancia da Fifa \u00e0s cidades-sedes da Copa do Mundo 2014 e tem sua import\u00e2ncia relacionada ao credenciamento de Curitiba como subsede. O procedimento das isen\u00e7\u00f5es vai abranger todos os 12 munic\u00edpios-sede,\u00a0 Estados e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o. N\u00e3o chega a representar ren\u00fancia fiscal, porque\u00a0 ser\u00e1 amplamente compensada pelo incremento da economia local. A cidade receber\u00e1 grande fluxo de turistas, imprensa mundial e outros profissionais ligados ao evento, que gerar\u00e3o receitas, al\u00e9m de benef\u00edcios incalcul\u00e1veis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, a come\u00e7ar por obras vi\u00e1rias estruturais.<br />Durante estes seis primeiros meses do ano, a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o apreciou outros assuntos de motiva\u00e7\u00e3o e interesse p\u00fablicos relevantes. A maioria tem\u00a0 tramita\u00e7\u00e3o por outras comiss\u00f5es, de acordo com o conte\u00fado do assunto proposto. Este das isen\u00e7\u00f5es foi encaminhado para as comiss\u00f5es de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o; Urbanismo e Obras P\u00fablicas; Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Turismo. <br /><strong>Amianto</strong><br />Projetos como o que pro\u00edbe o uso de amianto em constru\u00e7\u00f5es e o que limita o uso de chumbo em tintas imobili\u00e1rias receberam pareceres t\u00e9cnicos da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o para tramita\u00e7\u00e3o em outras comiss\u00f5es e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Tamb\u00e9m foram analisadas proposi\u00e7\u00f5es que visam prote\u00e7\u00e3o animal e ao meio ambiente, como a utiliza\u00e7\u00e3o de caixas de gordura para reciclar os dejetos antes de alcan\u00e7arem a rede de esgoto. Ainda sobre os riscos da automedica\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea da sa\u00fade, e de prote\u00e7\u00e3o infantojuvenil, ampliando a abrang\u00eancia de mecanismos reguladores do uso da internet, e altera\u00e7\u00e3o em lei vigente que inclui nome e imagem de crian\u00e7as desaparecidas, dificultando o crime de rapto e sequestro na capital paranaense. Outro projeto analisado prev\u00ea pol\u00edticas e programas de incentivo ao emprego para adolescentes. <br />Sobre mobilidade urbana foi apreciado projeto de lei que prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios para auxiliar ciclistas e usu\u00e1rios de paraciclos. Tamb\u00e9m esteve na pauta de pareceres da comiss\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Combate \u00e0 Pirataria. A ideia \u00e9 estudar e propor medidas de combate a crimes contra a propriedade intelectual, evitando atos il\u00edcitos, como contrabando, recepta\u00e7\u00e3o ou produ\u00e7\u00e3o falsificada de marcas e patentes. O conselho, que ser\u00e1 composto por \u00f3rg\u00e3os governamentais e entidades representativas, dever\u00e1 atuar em conjunto com os setores p\u00fablico e privado, para coletar, analisar e compartilhar informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de realizar campanhas educativas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}