{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o aprecia novos projetos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Regulamento interno e mais de 60 projetos de lei fizeram parte da pauta da primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, agora sob a presid\u00eancia do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), que gerenciava os trabalhos da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico. O ex-presidente, Roberto Hin\u00e7a (PDT), passa a integrar a Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o. <br />Na Legisla\u00e7\u00e3o, durante este ano, trabalhar\u00e3o os vereadores Angelo Batista (PP), Professora Josete (PT), Sabino Picolo (DEM), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Valdenir Dias (PSB), pastor Valdemir Soares (PRB), Nely Almeida (PSDB) e Tito Zeglin (PDT). Uma das primeiras provid\u00eancias \u00e9 verificar no regulamento interno sugest\u00f5es para modificar ou aperfei\u00e7oar o m\u00e9todo de trabalho. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o tem o encargo de analisar os aspectos jur\u00eddico, constitucional, legal, t\u00e9cnico e regimental de cada proposi\u00e7\u00e3o apresentada pelos vereadores ou mensagens da Prefeitura. <br />Com 18 artigos, que regem este processo legislativo, o regulamento \u00e9 pe\u00e7a-chave para elucida\u00e7\u00e3o de cada mat\u00e9ria. Neste rein\u00edcio de trabalho, os vereadores apreciam o projeto do transporte coletivo, que retornou \u00e0 Casa, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em dezembro, com quatro vetos do prefeito e que, na seq\u00fc\u00eancia, seguir\u00e1 ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m outra mensagem, para cria\u00e7\u00e3o do Programa Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, com a\u00e7\u00e3o compartilhada entre os setores p\u00fablico e privado, para ampliar o acesso \u00e0 casa pr\u00f3pria na \u00e1rea municipal. <br /><strong>Vistas </strong><br />Na fase de ado\u00e7\u00e3o de pareceres, os vereadores optaram por conceder vistas a projetos, que, no seu entendimento, precisam de melhor estudo, como o relativo \u00e0 expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de licen\u00e7a, do vereador Roberto Hin\u00e7a; o que institui o Programa Doadores do Futuro, de S\u00e9rgio Ribeiro, e sobre penalidades para maus-tratos em animais, tamb\u00e9m de sua autoria. Foi sugerida devolu\u00e7\u00e3o ao autor, Elias Vidal (PP), para adequa\u00e7\u00f5es constitucionais, projeto de lei que trata da lota\u00e7\u00e3o de assistentes sociais na rede municipal de ensino. Foi aprovado parecer sobre preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 diabete, do vereador Cust\u00f3dio da Silva (PR). Constou da pauta de distribui\u00e7\u00e3o projeto do ex-presidente Roberto Hin\u00e7a sobre plant\u00e3o m\u00e9dico em clubes, hot\u00e9is ou locais similares, para atendimento de emerg\u00eancias aos freq\u00fcentadores das piscinas. A mat\u00e9ria est\u00e1 com substitutivo geral. Tamb\u00e9m recebeu substitutivo de diversos vereadores proposta do atual presidente Jair C\u00e9zar, para uso de combust\u00edveis renov\u00e1veis pela frota oficial das administra\u00e7\u00f5es direta e indireta de Curitiba. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}