{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o analisa s\u00e9rie de projetos ", "html": "<div align=\"justify\"><span> Projeto do vereador Pedro Paulo (PT), que disciplina o uso da cal\u00e7ada para embarque, desembarque, transfer\u00eancia e transporte de valores por empresas de seguran\u00e7a privada, recebeu parecer favor\u00e1vel da vereadora Renata Bueno (PPS), em reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara de Curitiba. A ideia \u00e9 proibir que transfer\u00eancias sejam realizadas em cal\u00e7adas, vias p\u00fablicas ou pra\u00e7as, expondo pessoas inocentes a um risco grande e desnecess\u00e1rio, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil e suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento em caso de reincid\u00eancia. O uso da cal\u00e7ada, na opini\u00e3o do parlamentar, deve ser restrito a transeuntes. <br />\u201c\u00c9 com o intuito de preservar vidas, diminuindo o risco a que ficam expostos pedestres e trabalhadores vigilantes durante a tarefa de transfer\u00eancia de valores entre carros-fortes e empresas p\u00fablicas ou privadas, principalmente as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, \u00e9 que apresentamos, juntamente com o Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitanas, a proposi\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Pedro Paulo, na justificativa da mat\u00e9ria.<br />Renata Bueno tamb\u00e9m foi a relatora do projeto do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) que torna obrigat\u00f3rio \u00e0s Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade, Centros de Especialidades M\u00e9dicas e \u00e0s equipes do Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia possu\u00edrem aparelho de oximetria de pulso arterial (OPA). De acordo com o documento, caber\u00e1 ao Executivo firmar conv\u00eanios com institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos afins para garantir o cumprimento da medida. \u201cA oximetria de pulso arterial fornece informa\u00e7\u00f5es de relev\u00e2ncia cl\u00ednica sobre a satura\u00e7\u00e3o de oxig\u00eanio carreado pelas hemoglobinas presentes no sangue arterial e permite analisar a amplitude e a frequ\u00eancia de pulso, tanto na fase de repouso como na fase de atividade, de indiv\u00edduos de qualquer faixa et\u00e1ria, em institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, no cuidado domiciliar ou em unidades m\u00f3veis de cuidados \u00e0 sa\u00fade\u201d, explica Braga C\u00f4rtes. <br /><strong>Executivo</strong><br />Quatro mensagens do Executivo tamb\u00e9m receberam parecer favor\u00e1vel da comiss\u00e3o e seguem tramite regimental. Dentre elas, a que disp\u00f5e sobre o reajuste dos subs\u00eddios dos Conselheiros Tutelares. A proposta \u00e9 de elevar o valor dos subs\u00eddios dos conselheiros para R$ 3.119.92 mensal, retroativo a 1\u00ba de abril de 2011. De acordo com a justificativa, a categoria atua de forma di\u00e1ria em defesa dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, a\u00e7\u00f5es estas contempladas no Plano de Governo no Programa de Promo\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social. <br />O projeto do Executivo que altera dispositivos da lei municipal n\u00ba 11.100 de 2004, que autorizou o munic\u00edpio a criar o Conselho Municipal de Pol\u00edticas Sobre Drogas de Curitiba (Comped), recebeu parecer do vereador Serginho do Posto (PSDB). Conforme o parlamentar, a mat\u00e9ria em quest\u00e3o visa atualizar dispositivos da lei, a fim de adequar tanto a estrutura quanto as fun\u00e7\u00f5es do Comped, necess\u00e1rias para um melhor desempenho do conselho, que atua diretamente no apoio de entidades que trabalham na preven\u00e7\u00e3o quanto ao uso de drogas, no tratamento, recupera\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social de usu\u00e1rios.<br />Outra medida encaminhada pelo Executivo \u00e0 C\u00e2mara e que deve ser debatida pelos vereadores em plen\u00e1rio \u00e9 a que disp\u00f5e sobre procedimentos licitat\u00f3rios nas modalidades concorr\u00eancia, tomada de pre\u00e7os e convite, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, direta e indireta. De acordo com o documento, a ideia \u00e9 regular os procedimentos licitat\u00f3rios em Curitiba, para o bom desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}