{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o analisa novas mat\u00e9rias ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Reunida na tarde desta ter\u00e7a-feira (4), sob a presid\u00eancia da vereadora Julieta Reis (DEM), a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba tratou de duas importantes mat\u00e9rias. Uma prevendo isen\u00e7\u00e3o no transporte coletivo aos fiscais da Prefeitura que estiverem no per\u00edodo de trabalho e outra, um parecer de tr\u00e2mite favor\u00e1vel ao projeto que pretende assegurar assist\u00eancia especial \u00e0s m\u00e3es de rec\u00e9m-nascidos portadores de defici\u00eancia, proposto pelo vereador Z\u00e9 Maria (PPS). O parecer do vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PV) sobre a possibilidade de hospitais e maternidades prestarem informa\u00e7\u00f5es por escrito \u00e0s parturientes foi acatado por Julieta Reis, ap\u00f3s consenso dos demais integrantes. <br />A comiss\u00e3o reuniu-se em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, em fun\u00e7\u00e3o do cancelamento dos trabalhos da Casa na tarde desta segunda-feira (3), pelo falecimento do secret\u00e1rio de Recursos Humanos, Arnaldo Agenor Bertone, e luto oficial decretado no munic\u00edpio. <br /><strong>Isen\u00e7\u00e3o </strong><br />O projeto de isen\u00e7\u00e3o no transporte coletivo, de iniciativa de Jos\u00e9 Roberto Sandoval (PTB), foi relatado pelo vereador \u00c9lcio Pereira (PPS). O parlamentar enviou \u00e0 procuradoria da Urbs, empresa que gerencia o transporte, pedido de an\u00e1lise t\u00e9cnica quanto \u201cao m\u00e9rito e funcionalidade do feito\u201d. E, para o autor, solicitou relat\u00f3rio de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, para que a proposta tenha condi\u00e7\u00f5es de ser votada pelo plen\u00e1rio. <br />O projeto de Sandoval, conforme a vereadora que presidiu a reuni\u00e3o, \u201c\u00e9 um pedido leg\u00edtimo porque atende antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos fiscais da Prefeitura, que se deslocam diariamente entre grandes dist\u00e2ncias em sua atividade fiscalizadora.\u201d Para a efici\u00eancia do projeto, Sandoval prop\u00f5e que os fiscais estejam devidamente trajados com uniforme e crach\u00e1 funcional, al\u00e9m de requisitarem o benef\u00edcio apenas durante o per\u00edodo de trabalho. <br /><strong>Direitos</strong><br />O projeto \u00e0s parturientes pretende ampliar possibilidades j\u00e1 oferecidas pelo sistema p\u00fablico ou particular de Curitiba. \u201cTenta estabelecer o par\u00e2metro legal a ser utilizado em caso do n\u00e3o recebimento da informa\u00e7\u00e3o correta sobre o estado de sa\u00fade do rec\u00e9m-nascido\u201d, como explica o autor. Proporciona, ainda, que a m\u00e3e deixe o hospital com todas as informa\u00e7\u00f5es importantes e por escrito sobre os locais existentes na cidade onde ser\u00e1 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de futuros acompanhamentos. Tamb\u00e9m esclarece que conduta dever\u00e1 ser adotada pelos pediatras quando constatarem defici\u00eancias ou patologias nas crian\u00e7as atendidas.<br />O direito das m\u00e3es receberem informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre as patologias apresentadas por seus filhos ainda quando est\u00e3o internadas ou em recupera\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserido nas boas pr\u00e1ticas hospitalares. Este direito tamb\u00e9m est\u00e1 previsto na Conven\u00e7\u00e3o dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, al\u00e9m do decreto 5.296 de 2004, que estabelece atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. <br /><strong>Parques</strong><br />Entre projetos para recebimento de pareceres, destaque \u00e0 altera\u00e7\u00e3o na lei do com\u00e9rcio ambulante sugerida pela vereadora Julieta Reis. A parlamentar prop\u00f5e limitar o com\u00e9rcio de alguns produtos apenas em parques da cidade. <br />Esta, como as demais comiss\u00f5es t\u00e9cnicas da Casa, recebeu comunicado da Federa\u00e7\u00e3o de Agricultura para aten\u00e7\u00e3o \u00e0 necessidade de recadastramento pela Copel de produtores rurais do munic\u00edpio. <br />A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 composta pelos vereadores Jair C\u00e9zar (PSDB), presidente; Julieta Reis (DEM), que coordenou a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Serginho do Posto (PSDB), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), \u00c9lcio Pereira (PPS) e Pastor Valdemir Soares (PRB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}