{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o acata projetos", "html": "

A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o acatou a tramita\u00e7\u00e3o de cinco proposi\u00e7\u00f5es em reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (12). Um dos projetos de lei que recebeu parecer favor\u00e1vel foi o que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos restaurantes e similares em conceder descontos de 50% para clientes que realizaram a cirurgia bari\u00e1trica.

De autoria do vereador Bruno Pessuti (PSC), a proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que os estabelecimentos ofere\u00e7am meia por\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio tamb\u00e9m estaria estendido a pessoas que tenham feito qualquer outro tipo de gastroplastia. O relator da proposi\u00e7\u00e3o foi o vice-presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB).

Outro projeto analisado pela comiss\u00e3o foi o que trata da realiza\u00e7\u00e3o de vistorias t\u00e9cnicas peri\u00f3dicas e manuten\u00e7\u00e3o preventiva nas edifica\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio, de Tico Kuzma (PSB). O texto foi relatado por Colpani (PSB) e tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel.

O projeto prev\u00ea que as edifica\u00e7\u00f5es com tr\u00eas ou mais andares destinadas ao uso habitacional, comercial e de servi\u00e7os, edif\u00edcios de uso industrial, institucional, escolas, audit\u00f3rios, teatros, cinemas, shoppings e locais para eventos, al\u00e9m de pr\u00e9dios e instala\u00e7\u00f5es que abriguem inflam\u00e1veis, explosivos ou produtos qu\u00edmicos agressivos, dever\u00e3o passar por vistorias e realizar manuten\u00e7\u00e3o preventiva e peri\u00f3dica.

Colpani tamb\u00e9m relatou o projeto de lei que disp\u00f5e sobre a divulga\u00e7\u00e3o dos custos referentes \u00e0 publicidade de atos, programas, obras, servi\u00e7os e campanhas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta. A proposta \u00e9 de Tico Kuzma e o parecer do colegiado foi pela tramita\u00e7\u00e3o regimental.

O texto determina a men\u00e7\u00e3o do custo da inser\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria ao er\u00e1rio independentemente do meio de comunica\u00e7\u00e3o em que seja feita a divulga\u00e7\u00e3o, junto ao n\u00famero da lei, em caso de aprova\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o abrange a comunica\u00e7\u00e3o oficial derivada de lei expressa (como a publica\u00e7\u00e3o de leis, editais e atos administrativos, dentre outros) e entidades da administra\u00e7\u00e3o indireta que explorem atividade econ\u00f4mica.

Arquivados

Entre as proposi\u00e7\u00f5es arquivadas pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 o projeto de resolu\u00e7\u00e3o que altera o C\u00f3digo de \u00c9tica e Decoro Parlamentar da C\u00e2mara, de autoria de diversos vereadores. A proposta pede que a exig\u00eancia do uso do palet\u00f3 e gravata em plen\u00e1rio seja substitu\u00edda pelo termo \u201ctrajados formalmente\u201d.

Segundo parecer da relatora do projeto, a presidente do colegiado, Julieta Reis (DEM), a obrigatoriedade do uso do traje formal deve ser respeitada pelos parlamentares, preservando a imagem dos mesmos.

Projeto que disp\u00f5e sobre isen\u00e7\u00e3o do Estacionamento Regulamentado (EstaR) a idosos e portadores de defici\u00eancia, de autoria de Tico Kuzma, foi arquivado. A comiss\u00e3o acatou o parecer do relator, Pier Petruzziello, que identificou v\u00edcios de inconstitucionalidade na proposta.

A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 o primeiro lugar pelo qual passa um projeto de lei na C\u00e2mara. \u00c9 nela que \u00e9 feita a \u201cadmissibilidade\u201d da ideia, que precisa estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, para poder tramitar nas demais comiss\u00f5es. Al\u00e9m dos vereadores j\u00e1 citados, a reuni\u00e3o contou com as presen\u00e7as de Cristiano Santos (PV), Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farm\u00e1cia (PSD).

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