{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o acata novos projetos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, presidida pelo vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), analisou 26 projetos de lei na reuni\u00e3o desta semana. Destes, tr\u00eas foram amplamente debatidos e seguem tr\u00e2mite regimental. O primeiro, de autoria do presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), prev\u00ea o registro das nascentes de \u00e1gua no munic\u00edpio de Curitiba, em propriedades publicas ou privadas, rurais e urbanas, para fins de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o pelo titular do dom\u00ednio ou da posse, pela sociedade e pelo poder p\u00fablico. <br />Na justificativa, Derosso explica que o projeto foi desenvolvido para ser um fomentador de propostas para sensibiliza\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos. \u201cCuritiba ainda n\u00e3o disp\u00f5e de uma pol\u00edtica p\u00fablica voltada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de nascentes e veios de \u00e1gua que circundam em nosso munic\u00edpio. O objetivo principal do projeto \u00e9 a formula\u00e7\u00e3o de uma lei que vise cuidar deste bem natural\u201d. A mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel da vereadora Julieta Reis (DEM).<br />O projeto da vereadora Professora Josete (PT) que estabelece a publica\u00e7\u00e3o mensal detalhada de dados referentes \u00e0s di\u00e1rias utilizadas pelos servidores p\u00fablicos e vereadores de Curitiba tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, vereador Serginho do Posto (PSDB). O parlamentar, por\u00e9m, alertou durante a reuni\u00e3o e registrou em seu parecer a necessidade de adequar a reda\u00e7\u00e3o da proposta, conforme instru\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica da Casa, para que o mesmo se aplique a todas as inst\u00e2ncias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal direta e indireta. O parecer foi aprovado pela comiss\u00e3o, que ir\u00e1 apresentar a emenda modificativa ao projeto. Hoje, a C\u00e2mara Municipal de Curitiba j\u00e1 publica em seu site todas as informa\u00e7\u00f5es referentes a viagens determinadas pela Lei Complementar 131, de 2009.<br />Coube tamb\u00e9m ao vereador Serginho do Posto analisar e emitir parecer sobre o projeto do vereador\u00a0 Pedro Paulo (PT) que pretende instituir campanha permanente de incentivo \u00e0s cooperativas de catadores de material recicl\u00e1vel. Favor\u00e1vel \u00e0 iniciativa, o parlamentar informou aos demais membros da comiss\u00e3o que a ideia \u00e9 realizar um trabalho conjunto com a sociedade civil e iniciativa privada, estimulando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, com objetivo de resgatar a cidadania atrav\u00e9s do direito b\u00e1sico ao trabalho, al\u00e9m de propiciar a defesa do meio ambiente atrav\u00e9s da coleta seletiva e reciclagem de lixo. De acordo com a justificativa, estima-se que em Curitiba 50% do lixo \u00e9 recolhido por estes trabalhadores. \u201cAl\u00e9m do importante papel socioambiental, a atividade \u00e9 tamb\u00e9m geradora de emprego e renda a milhares de cidad\u00e3os e cidad\u00e3s. Estes trabalhadores an\u00f4nimos da limpeza urbana se tornaram parceiros estrat\u00e9gicos de programas de coleta seletiva de materiais recicl\u00e1veis.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}