{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Economia esclarece sobre emendas ", "html": "
A Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba promoveu reuni\u00e3o, nesta quinta-feira (22), para tirar d\u00favidas de elabora\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das emendas \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2010\u00a0 em tr\u00e2mite no Legislativo. O encontro reuniu,\u00a0 no plen\u00e1rio da Casa, vereadores e assessores de gabinetes com o presidente da comiss\u00e3o, Paulo Frote (PSDB), e o consultor or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro da Casa, Washington Moreno.
O projeto do or\u00e7amento est\u00e1 em fase de aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico. Depois da primeira etapa desenvolvida pela prefeitura, a mat\u00e9ria passou ao Legislativo, que est\u00e1 realizando as consultas p\u00fablicas, com urnas colocadas nos pr\u00e9dios da Casa e nas regionais da cidade, dispon\u00edveis at\u00e9 o dia 29, e se prepara para promover\u00a0 audi\u00eancia p\u00fablica no dia 3 de novembro.\u00a0 Neste ano, o valor previsto para emendas, que dever\u00e3o ser somente individuais, \u00e9 de R$ 450 mil, j\u00e1 englobando destina\u00e7\u00f5es \u00e0 sa\u00fade. Esta reuni\u00e3o t\u00e9cnica serviu para esclarecimento das d\u00favidas na formata\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e valores das emendas.
Composi\u00e7\u00e3o
Ao sugerir a reuni\u00e3o, Paulo Frote considerou a complexidade da mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria, que envolve diversos fatores e tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno que criou o parecer terminativo. Esse encontro, explicou o parlamentar, \u201cserviu para aperfei\u00e7oar a orienta\u00e7\u00e3o de composi\u00e7\u00e3o das emendas, principalmente porque elas t\u00eam car\u00e1ter licitat\u00f3rio dentro do or\u00e7amento e precisam estar corretamente apresentadas.\u201d Com a medida, a Comiss\u00e3o de Economia espera evitar qualquer tipo de rejei\u00e7\u00e3o quando for expedido o parecer terminativo, depois da audi\u00eancia p\u00fablica. Assim, o projeto poder\u00e1 ser votado no plen\u00e1rio sem problemas. As situa\u00e7\u00f5es de rejei\u00e7\u00e3o j\u00e1 aconteceram\u00a0 por causa de conflitos num\u00e9ricos na descri\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es entre projeto, programas ou fun\u00e7\u00f5es de cada segmento para o qual o vereador quer fazer sugest\u00e3o.
Abordar a sistem\u00e1tica or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0 com os recursos escolhidos em consenso pelos vereadores pode ajudar tamb\u00e9m na realiza\u00e7\u00e3o pela prefeitura dos servi\u00e7os ou obras sugeridas. Os objetivos e metas dentro de um\u00a0 par\u00e2metro de equil\u00edbrio tamb\u00e9m far\u00e3o com que as reivindica\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o sejam realizadas mais facilmente. Frote explicou o quanto isto \u00e9 necess\u00e1rio, considerando que o ano civil e o exerc\u00edcio financeiro, no Brasil, s\u00e3o coincidentes. No caso\u00a0 do embargo de uma licita\u00e7\u00e3o, a obra corre o risco de n\u00e3o ser executada no mesmo per\u00edodo da previs\u00e3o\u00a0 or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cPequenos detalhes que fazem a diferen\u00e7a e que n\u00f3s estamos procurando resolver a cada ano\u201d, justificou.
Nesta reuni\u00e3o tamb\u00e9m ficou definido que o encaminhamento das propostas ser\u00e1 entre os dias 23 e 27 de novembro. O consultor Washington Moreno dar\u00e1 toda a assist\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria. Nesta tarde, ele fez esclarecimentos\u00a0 detalhados das tr\u00eas leis: sobre os instrumentos de gest\u00e3o, prioridades e metas do Plano Plurianual que a C\u00e2mara deve devolver votado at\u00e9 dezembro; sobre a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, que j\u00e1 foi entregue ao Executivo em junho, e sobre a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2010, tamb\u00e9m a ser votada at\u00e9 dezembro. Essas tr\u00eas leis se intercalam entre plano, metas e execu\u00e7\u00e3o.
Car\u00e1ter
Apesar de neste or\u00e7amento n\u00e3o haver emendas coletivas, Paulo Frote disse que \u201ch\u00e1 possibilidade de diversos\u00a0 vereadores destinarem valores para uma mesma finalidade\u201d. Os vereadores tamb\u00e9m receberam a orienta\u00e7\u00e3o de n\u00e3o extrapolar o valor de consenso, de R$ 450 mil, facilitando a aprova\u00e7\u00e3o de emendas priorit\u00e1rias. Da mesma forma, para evitar problemas, Frote adiantou que equipes da prefeitura estar\u00e3o dispon\u00edveis para orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas nos casos de emendas de pavimenta\u00e7\u00e3o ou outros servi\u00e7os urbanos.
A comiss\u00e3o repassou aos vereadores e assessores de gabinete um livro\u00a0 com todos os dados necess\u00e1rios para orientar na composi\u00e7\u00e3o das emendas. O livro traz explica\u00e7\u00f5es completas sobre cada um dos tr\u00eas projetos or\u00e7ament\u00e1rios e sua inter-rela\u00e7\u00e3o.
Outra explica\u00e7\u00e3o importante, principalmente para os novos parlamentares, \u00e9 de que emenda or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o admite substitutivo geral, sob pena de anula\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, sem a verifica\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da proposta. Cada gabinete parlamentar recebeu, ainda, um quadro com o custo estimado delimitando \u00e1reas de interesse p\u00fablico. Nas explica\u00e7\u00f5es feitas por Frote e Moreno, observou-se diferen\u00e7as fundamentais\u00a0 entre denomina\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os que podem confundir ou inviabilizar a execu\u00e7\u00e3o de uma emenda, como j\u00e1 ocorreu em or\u00e7amentos anteriores.
Depois da audi\u00eancia p\u00fablica no dia 3 de novembro, os vereadores ter\u00e3o prazo para encaminhamento das emendas ao protocolo legislativo entre os dias\u00a0 23 e 27 do mesmo m\u00eas. Cumprida esta etapa, o projeto com as emendas retorna \u00e0 comiss\u00e3o para o parecer terminativo, devendo, na sequ\u00eancia, ser encaminhado ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o.
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