{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o de Economia admite projeto da LOA 2013 ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Curitiba admitiu, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na tarde desta quinta-feira (18), o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para 2013, que prev\u00ea um or\u00e7amento de R$ 5,98 bilh\u00f5es. Tamb\u00e9m recebeu parecer favor\u00e1vel a proposi\u00e7\u00e3o que altera itens da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO). Com os pareceres favor\u00e1veis, as mensagens do prefeito seguem a tramita\u00e7\u00e3o na Casa. A pr\u00f3xima etapa, com in\u00edcio em 22 de outubro, segunda-feira, \u00e9 a consulta p\u00fablica.<br />O colegiado recebeu t\u00e9cnicos das secretarias municipais de Finan\u00e7as e de Planejamento e Gest\u00e3o. As respostas aos questionamentos ser\u00e3o encaminhadas por escrito \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia, para anexa\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Ap\u00f3s o debate junto aos representantes do Executivo, os vereadores acataram o parecer do relator e presidente da comiss\u00e3o, Serginho do Posto (PSDB). A vereadora Professora Josete (PT) fez voto em separado, favor\u00e1vel com restri\u00e7\u00f5es. <br />A consulta p\u00fablica, referente \u00e0s mat\u00e9rias da LOA e de altera\u00e7\u00e3o na LDO, estar\u00e1 dispon\u00edvel entre os dias 22 e 29 de outubro. As sugest\u00f5es podem ser apresentadas por meio do site institucional (www.cmc.pr.gov.br), de e-mail (comissao.economia@cmc.pr.gov.br) ou de urnas instaladas na Casa e nas administra\u00e7\u00f5es regionais (Bairro Novo, Boa Vista, Boqueir\u00e3o, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Port\u00e3o e Santa Felicidade). Os curitibanos ainda t\u00eam a oportunidade de\u00a0 participar da elabora\u00e7\u00e3o dos instrumentos or\u00e7ament\u00e1rios durante audi\u00eancia p\u00fablica que a C\u00e2mara promove em 6 de novembro, durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria.<br />De acordo com a nova Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio (LOM), o Legislativo tem at\u00e9 o encerramento da sess\u00e3o legislativa, em 20 de dezembro, para enviar o texto da LOA para a san\u00e7\u00e3o do prefeito. O projeto e as emendas \u2013 por meio das quais os parlamentares podem acrescentar, revogar e alterar itens - s\u00e3o votados separadamente. Mas, antes disso, a C\u00e2mara precisa analisar as mudan\u00e7as na LDO. As sess\u00f5es para o recebimento de emendas \u00e0 proposta est\u00e3o previstas para os dias 7, 12 e 13 de novembro. As sugest\u00f5es precisam ser admitidas pela Comiss\u00e3o de Economia para seguirem, junto \u00e0 mat\u00e9ria, para os dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<br />A mensagem do Executivo referente \u00e0 LDO traz altera\u00e7\u00f5es e inclus\u00f5es, para a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre os instrumentos. Dentre elas, a previs\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de recursos para a implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Procon). Estimada em R$ 1,334 milh\u00e3o na proposta da LOA, contemplada pelo Programa Gest\u00e3o Administrativa, na fun\u00e7\u00e3o Direitos da Cidadania, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava prevista na lei aprovada no primeiro semestre.<br />A Comiss\u00e3o de Economia vai apresentar pedido \u00e0 presid\u00eancia da Casa para agendar reuni\u00e3o sobre o or\u00e7amento junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paran\u00e1 (TCE-PR), para aprofundar o debate. O grupo re\u00fane, al\u00e9m de Serginho do Posto e Professora Josete, os vereadores Aladim Luciano (PV), Francisco Garcez (PSDB), Jorge Yamawaki (PSDB), Juliano Borghetti (PP), Maria Goretti (PSDB), Noemia Rocha (PMDB) e Zezinho do Sabar\u00e1 (PSB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}