A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara de Curitiba para discutir e apresentar solu\u00e7\u00f5es para os problemas causados pelas antenas de celular reuniu-se, nesta segunda feira (27), com o promotor do Minist\u00e9rio P\u00fablico S\u00e9rgio Luiz Cordoni. A presidente da Comiss\u00e3o, vereadora Julieta Reis (PFL), explicou que os trabalhos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s antenas v\u00eam sendo desenvolvidos para preencher um vazio do Legislativo, j\u00e1 que n\u00e3o existe nenhuma lei municipal que regule a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das antenas de telefonia celular na cidade. \"Temos no\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 como impedir a instala\u00e7\u00e3o das antenas, mas \u00e9 fundamental que o munic\u00edpio tenha autoridade para regulamentar, por isso estamos elaborando relat\u00f3rio para apresentar substitutivo geral a projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Casa\", disse. A parlamentar destacou ainda alguns pontos presentes no projeto, como a exig\u00eancia do estudo de impacto ambiental e de vizinhan\u00e7a e a proibi\u00e7\u00e3o junto a \u00e1reas pr\u00f3ximas a escolas, hospitais, centros de sa\u00fade, igrejas e creches. O vereador Andr\u00e9 Passos (PT) ressaltou que hoje existem mais de 500 antenas instaladas e apenas 161 t\u00eam o alvar\u00e1 de funcionamento. \"No projeto colocamos que as antenas constru\u00eddas antes da lei dever\u00e3o ser adaptadas em 180 dias, portanto todas, com o tempo, funcionar\u00e3o de acordo com as normas\", afirmou. O parlamentar sugeriu ainda ao promotor que o Minist\u00e9rio P\u00fablico fa\u00e7a um questionamento \u00e0 Anatel sobre a forma como s\u00e3o obtidos, hoje, os dados t\u00e9cnicos. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o solicitadas \u00e0s pr\u00f3prias operadoras de celular, o que Passos considera um \"auto-monitoramento\". Cordoni trouxe \u00e0 Comiss\u00e3o a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que o MP apresentou com rela\u00e7\u00e3o ao problema das antenas de celular, que hoje est\u00e1 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a. O promotor destacou que os vereadores e a Prefeitura t\u00eam que ter a consci\u00eancia de que o munic\u00edpio pode e deve restringir o que achar necess\u00e1rio e sugeriu \u00e0 Comiss\u00e3o alguns pontos a serem inclu\u00eddos no projeto de lei. \"Na nossa a\u00e7\u00e3o falamos de uma medida compensat\u00f3ria. Para que as operadoras instalem as antenas teriam que disponibilizar ao munic\u00edpio os equipamentos necess\u00e1rios para a fiscaliza\u00e7\u00e3o\", destacou. Cordoni comprometeu-se a analisar o texto do projeto elaborado pela Comiss\u00e3o e fazer as sugest\u00f5es que achar necess\u00e1rias. Assim, os vereadores ter\u00e3o tempo para incluir ou alterar alguma informa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a presidente Julieta Reis (PFL) apresentou requerimento pedindo prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Comiss\u00e3o Especial por 90 dias. A C\u00e2mara entra em recesso parlamentar no pr\u00f3ximo m\u00eas. Portanto, o prazo (contado a partir de 9 de julho) \u00e9 para que o projeto possa ser votado na primeira quinzena de agosto e a Comiss\u00e3o possa continuar o trabalho, fiscalizando as antenas n\u00e3o autorizadas, realizando vistorias e elaborando o novo mapeamento das antenas da cidade. Tamb\u00e9m estavam presentes na reuni\u00e3o desta segunda os vereadores Jos\u00e9 Roberto Sandoval (PTB), Luiz Felipe Braga C\u00f4rtes (PMDB) e Nely Almeida (PSDB), al\u00e9m do presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e Amigos do S\u00e3o Louren\u00e7o, C\u00e9sar Paes Leme, que entregou aos membros da Comiss\u00e3o um documento parabenizando pelo trabalho e propondo que sejam feitos estudos de c\u00e1lculos de desconto de IPTU para os moradores de \u00e1reas pr\u00f3ximas a antenas de telefonia celular.
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