{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o da Copa discute potencial construtivo ", "html": "
A Comiss\u00e3o Especial para Acompanhamento dos Assuntos Relacionados com a Copa de 2014 e com a Olimp\u00edada de 2016 reuniu-se na tarde desta ter\u00e7a-feira, na presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal. Os vereadores do grupo de trabalho, junto a Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), presidente da Comiss\u00e3o de Urbanismo e Obras P\u00fablicas, receberam o secret\u00e1rio municipal da Copa, Luiz de Carvalho, e Zelinda Ros\u00e1rio, t\u00e9cnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc). O encontro teve como objetivo ouvir os representantes do Executivo sobre as fun\u00e7\u00f5es da Casa ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Gral da Copa, sancionada pela presidente Dilma Rousseff com vetos; a implanta\u00e7\u00e3o da tecnologia 4G, anunciada para as cidades-sede do Mundial; e as obras do est\u00e1dio Joaquim Am\u00e9rico, a Arena da Baixada. Neste quesito, o foco foi a engenharia financeira, por meio do potencial construtivo, e a desapropria\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis no entorno do est\u00e1dio.
O secret\u00e1rio municipal destacou compromissos assumidos pelo Brasil junto \u00e0 Fifa para receber a Copa, como a libera\u00e7\u00e3o das bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios. A norma federal suprimiu dispositivo do Estatuto do Torcedor que veta a comercializa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o a liberou expressamente. Cabe o entendimento, assim, que s\u00e3o v\u00e1lidas as leis municipais e estaduais das cidades-sede. Ele disse que Curitiba tamb\u00e9m aceitou imposi\u00e7\u00f5es da entidade, detentora do evento esportivo. \u201cDentro dessa ideia, em cima desses cadernos de encargos, as leis foram se adaptando e ainda buscam adapta\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou Carvalho, que ressaltou que a venda das bebidas alco\u00f3licas s\u00f3 seria permitida nos jogos da Copa.
Tramitam no Legislativo da capital duas proposi\u00e7\u00f5es referente \u00e0s bebidas alco\u00f3licas. A do vereador Juliano Borghetti (PP) liberaria a comercializa\u00e7\u00e3o, enquanto o projeto de Tico Kuzma (PSB) \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 quest\u00e3o. J\u00e1 texto aprovado na Assembleia Legislativa do Paran\u00e1, \u00e0 espera da san\u00e7\u00e3o do governador, aprovou a venda. A legisla\u00e7\u00e3o estadual se sobrep\u00f5e \u00e0 municipal, assim como a federal. O secret\u00e1rio completou que a meia-entrada e a prote\u00e7\u00e3o de marcas tamb\u00e9m dever\u00e3o ser tema de debate entre os vereadores. Esta, com mat\u00e9ria que ser\u00e1 enviada pelo Executivo \u00e0 Casa, em breve.
Potencial construtivo
O secret\u00e1rio municipal discutiu proposta do Executivo em tramita\u00e7\u00e3o que altera dispositivos da lei de 2010 que institui potencial construtivo para o Joaquim Am\u00e9rico. A norma previa a concess\u00e3o de potencial construtivo de at\u00e9 R$ 90 milh\u00f5es, enquanto o projeto estabelece a quantidade m\u00e1xima de 246,134 mil cotas. Segundo Carvalho, o valor corrigido, depois desses dois anos, ficar\u00e1 em torno de R$ 100 milh\u00f5es.
\u201cTodos sab\u00edamos, quando Curitiba foi escolhida sede, que t\u00ednhamos um pr\u00e9-projeto que precisava de aval do comit\u00ea organizador e da Fifa\u201d, explicou. O or\u00e7amento, que era de R$ 135 milh\u00f5es, ap\u00f3s diversos debates passou para R$ 184 milh\u00f5es, j\u00e1 com isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Ele atribuiu a altera\u00e7\u00e3o a quest\u00f5es como demanda do mercado, varia\u00e7\u00e3o dos insumos e altera\u00e7\u00f5es no projeto conforme revindica\u00e7\u00f5es da Fifa. Prefeitura, governo estadual e Atl\u00e9tico v\u00e3o bancar, cada um, um ter\u00e7o do montante. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio, em cima dos R$ 184 milh\u00f5es, ajustar a lei de 2010. N\u00e3o h\u00e1 repasse a mais. O valor representa o que foi aprovado, o que houve no projeto foi um reajuste de mercado das cotas\u201d, apontou.
Carvalho ainda esclareceu que o governo do Paran\u00e1, por meio de conv\u00eanio com o Executivo municipal, vai repassar recursos ao munic\u00edpio, para obras p\u00fablicas a fundo perdido, para viabilizar o potencial construtivo. A representante do Ippuc complementou que v\u00e1rias obras em Curitiba usam o potencial construtivo, como as executadas na Catedral. No caso da Arena, a aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 justificada pelo incentivo \u00e0 Copa.
Os vereadores apresentaram questionamentos a Carvalho e Zelinda sobre o tema. Braga C\u00f4rtes se declarou contr\u00e1rio ao projeto enviado pelo Executivo. Ele definiu o potencial construtivo como uma \u201cmoeda virtual, mas extremamente forte\u201d, falou sobre a cobran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 Copa e disse que o valor das cotas est\u00e1 muito alto. Para Roberto Hin\u00e7a (PSD), n\u00e3o cabe aos parlamentares o debate emocional, guiado pela prefer\u00eancia de clube.
Desapropria\u00e7\u00f5es
Carvalho afirmou que, quanto \u00e0s desapropria\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis no entorno da Arena, a CAP S/A, sociedade criada especificamente para administrar as obras, precisa ressarcir a prefeitura integralmente, at\u00e9 2014. A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio estuda a forma dessa contrapartida. O patrim\u00f4nio do clube \u00e9 a garantia do cumprimento desse compromisso assumido com o Executivo. Ele informou que, dos 16 processos de desapropria\u00e7\u00e3o, tr\u00eas n\u00e3o s\u00e3o amig\u00e1veis e, portanto, cabe decis\u00e3o judicial.
Outros debates
O vereador Pedro Paulo (PT), presidente da Comiss\u00e3o Especial da Copa, alertou que a implementa\u00e7\u00e3o da tecnologia 4G requer adequa\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, a exemplo da quest\u00e3o ambiental. J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras realizadas na cidade para receber o evento esportivo, a representante do Ippuc repassou um site que traz informa\u00e7\u00f5es \u00e0 popula\u00e7\u00e3o (www.copatransparente.gov.br).
O legado da Copa a Curitiba tamb\u00e9m foi lembrado na reuni\u00e3o. \u201cA cidade s\u00f3 vai estar preparada para receber turistas se o cidad\u00e3o estiver feliz\u201d, avaliou Carvalho. O vereador Serginho do Posto (PSDB) disse que resistia \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Copa em Curitiba, mas agora v\u00ea o volume de recursos recebidos pelo munic\u00edpio e mudou o posicionamento. \u201cO que o munic\u00edpio faz, na verdade, \u00e9 colaborar para que o evento ocorra\u201d, declarou o l\u00edder do prefeito. Ele criticou, no entanto, que n\u00e3o tenha sido realizada uma consulta p\u00fablica quanto ao pa\u00eds receber o Mundial.
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