{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o avalia projeto sobre IPTU ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, reunida neste in\u00edcio de semana sob a presid\u00eancia do vereador Jair C\u00e9zar (PSDB) e, na sequ\u00eancia, da vereadora Julieta Reis (DEM), reconheceu a legalidade do projeto de lei proposto por Paulo Frote (PSDB) para consulta popular sobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. <br />O parecer favor\u00e1vel foi de Julieta Reis. Caber\u00e1, agora, \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia avaliar o m\u00e9rito da proposi\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea ao contribuinte a op\u00e7\u00e3o de sugerir em que \u00e1reas gostaria de ver aplicados os recursos do tributo municipal. O IPTU \u00e9 um dos mais substanciosos tributos, que possibilita a transforma\u00e7\u00e3o da paisagem urbana pela realiza\u00e7\u00e3o de obras de infraestrutura. Neste caso, conforme Frote, o investimento proveniente do imposto poder\u00e1 atender a expectativa do contribuinte, \u201ctornando o acatamento das solicita\u00e7\u00f5es mais participativo.\u201d <br />Al\u00e9m deste assunto, a pauta da reuni\u00e3o girou sobre aproximadamente 40 mat\u00e9rias. Algumas com pareceres de tramita\u00e7\u00e3o regimental, que concedem libera\u00e7\u00e3o para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio ou inclus\u00e3o de emendas que ampliem a aplica\u00e7\u00e3o. Outras, com pedidos de vistas ou devolu\u00e7\u00e3o a autores para melhor adequa\u00e7\u00e3o, como foi o caso do projeto de Emerson Prado (PSDB), que prioriza espa\u00e7o espec\u00edfico para deficientes, idosos e gestantes nas pra\u00e7as de alimenta\u00e7\u00e3o dos shoppings, hipermercados e supermercados, conforme indica\u00e7\u00e3o feita pelo relator Algaci T\u00falio (PMDB). <br />Foram considerados bons temas para discuss\u00e3o em plen\u00e1rio os projetos de lei que estabelecem normas para utiliza\u00e7\u00e3o de caixas descart\u00e1veis na distribui\u00e7\u00e3o de alimentos hortifrut\u00edcolas, revoga\u00e7\u00e3o de lei que delimita percentual de receitas em educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e limita\u00e7\u00e3o de n\u00edvel de ru\u00eddos urbanos. Parecer favor\u00e1vel recebeu a mensagem da prefeitura que prop\u00f5e o t\u00edtulo de cidade-irm\u00e3 de Curitiba para o munic\u00edpio de Suwon, na Cor\u00e9ia do Sul. \u00c9 um importante centro geopol\u00edtico e econ\u00f4mico, do qual Curitiba poder\u00e1 se beneficiar, tanto quanto j\u00e1 acontece com outras comunidades em diversos setores de interc\u00e2mbio.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}