{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o avalia cria\u00e7\u00e3o de corregedoria ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na reuni\u00e3o desta semana, na C\u00e2mara de Curitiba, o presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, vereador Jair C\u00e9zar (PSDB), apresentou parecer conclusivo e favor\u00e1vel ao projeto de cria\u00e7\u00e3o de corregedoria na Casa. Com maioria de votos favor\u00e1veis, a proposta ter\u00e1 tr\u00e2mite regimental regular para que o procedimento semelhante ao que j\u00e1 funciona no Congresso Nacional sirva de promotor da manuten\u00e7\u00e3o do decoro, da ordem e da disciplina do parlamento. A vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria deve ocorrer j\u00e1 na pr\u00f3xima semana. <br />A corregedoria ter\u00e1 as mesmas incumb\u00eancias que na esfera federal, de corrigir erros e abusos no Legislativo, dar efetivo cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Mesa, fazer sindic\u00e2ncias sobre den\u00fancias de il\u00edcitos e na preven\u00e7\u00e3o da ordem e da paz. Ser\u00e1 ainda um anteparo para o Conselho de \u00c9tica, considerando que o corregedor far\u00e1 sindic\u00e2ncia quando necess\u00e1rio e o resultado ser\u00e1 repassado ao conselho. O projeto tem autoria da Mesa Executiva. <br /><strong>Outras </strong><br />Na pauta de trabalhos da reuni\u00e3o ainda foram verificados pareceres para tramita\u00e7\u00e3o de outras proposi\u00e7\u00f5es de import\u00e2ncia. \u00c9 o caso da apresentada pelo vereador Jair C\u00e9zar, de estabelecer normas para a paralisa\u00e7\u00e3o de atividade comercial de revenda de combust\u00edveis que tiverem excedido o limite de seis meses. <br />O projeto prev\u00ea diversas normas de preven\u00e7\u00e3o e veda\u00e7\u00e3o destes locais e estabelece penalidades aos infratores. O parecer emitido pelo vereador Serginho do Posto (PSDB) pede ajustes que valorizam a iniciativa do parlamentar. <br /><strong>Patrim\u00f4nio </strong><br />A mensagem do Executivo que amplia \u00e1reas transformadas em reserva particular do patrim\u00f4nio natural tamb\u00e9m foi submetida a parecer. O mesmo relator anterior, Serginho do Posto, foi favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o regimental da mat\u00e9ria, que pretende implantar um alinhamento da legisla\u00e7\u00e3o municipal aos preceitos estadual e federal em processos de preserva\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente. De acordo com o vereador, ser\u00e1 necess\u00e1ria a anexa\u00e7\u00e3o de uma emenda t\u00e9cnica para melhor adequa\u00e7\u00e3o. <br />A proposta da prefeitura \u00e9 a de propiciar aos im\u00f3veis com caracter\u00edsticas ambientais relevantes, que estiverem \u00e0s margens dos rios ou entorno de nascentes, os valores comerciais justos. Tamb\u00e9m permitir\u00e1 abrir a possibilidade de transfer\u00eancia do potencial construtivo, entre outros benef\u00edcios.<br /><strong>Filtros </strong><br />Novo parecer da comiss\u00e3o permitir\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o regimental do projeto de lei que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente correta de filtros de cigarros e seu aproveitamento em processos de reciclagem, protocolado pela vereadora Noemia Rocha (PMDB). No texto, o poder p\u00fablico colocar\u00e1 lixeiras apropriadas para recolhimento deste tipo de descarte. O projeto original foi acrescido de substitutivo que ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio da Casa. A proposta da parlamentar segue iniciativa particular j\u00e1 testada e aprovada em locais de grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, como shoppings.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}