{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o atende pauta de educadores ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, presidida pelo vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT), agendou audi\u00eancia com o secret\u00e1rio municipal de Governo, Maur\u00edcio Ferrante, para a manh\u00e3 de ter\u00e7a-feira (17). Na pauta de discuss\u00e3o, as emendas que foram apresentadas pelos educadores para fazer parte do novo Plano de Carreira. <br />A decis\u00e3o tomada na reuni\u00e3o desta semana cumpre disposi\u00e7\u00e3o de todos os integrantes em estudar a viabilidade de inclus\u00e3o das sugest\u00f5es no PC, que j\u00e1 est\u00e1 na C\u00e2mara para an\u00e1lise t\u00e9cnica das comiss\u00f5es. Ainda devem participar da audi\u00eancia os presidentes das comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. Depois deste primeiro encontro, os vereadores pretendem analisar as propostas dos educadores com os secret\u00e1rios municipais de Educa\u00e7\u00e3o, Recursos Humanos e Finan\u00e7as e com a Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social. Todo o processo visa qualificar a adequa\u00e7\u00e3o do novo Plano de Carreira, antes de ser votado em plen\u00e1rio. <br /><strong>Projetos</strong><br />A comiss\u00e3o analisou mais de 80 projetos de lei na reuni\u00e3o desta semana. Verificou condi\u00e7\u00f5es de legalidade e constitucionalidade de 48 proposi\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico, enquanto outras 40 foram distribu\u00eddas para relatoria. <br />Entre os projetos que receberam sinal verde na tramita\u00e7\u00e3o est\u00e3o as propostas de fornecimento de vale-transporte para m\u00e3es carentes com filhos internados em UTIs, do presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB); a mensagem do prefeito Beto Richa, para incorpora\u00e7\u00e3o de verbas remunerat\u00f3rias aos proventos de aposentados e pens\u00e3o do servidor p\u00fablico e a institui\u00e7\u00e3o do Programa Municipal Universidade para Todos, o Promuni. <br />Os projetos de Hin\u00e7a para regulamentar hor\u00e1rio de realiza\u00e7\u00e3o dos jogos de futebol profissional nos est\u00e1dios locais e pedir dispensa de parada dos \u00f4nibus urbanos, nos pontos pr\u00e9-determinados, para atender necessidades de portadores de defici\u00eancia receberam pareceres favor\u00e1veis de tramita\u00e7\u00e3o. O mesmo crit\u00e9rio recebeu o projeto do ex-vereador e agora deputado estadual Reinhold Stephanes J\u00fanior (PMDB), que trata da obrigatoriedade das ag\u00eancias banc\u00e1rias colocarem divis\u00f3rias entre caixas, para impedir visualiza\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es. <br />No rol das mat\u00e9rias distribu\u00eddas a pareceres est\u00e1 a mensagem da Prefeitura sobre d\u00e9bitos tribut\u00e1rios de im\u00f3veis destinados \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, integrantes do Programa Moro Aqui.<br />Fazem parte desta comiss\u00e3o, com Roberto Hin\u00e7a na presid\u00eancia, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Pedro Paulo (PT), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Tico Kuzma (PPS), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}