{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o aprova novas \u00e1reas fundi\u00e1rias na cidade ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Zonas especiais de interesse social que funcionam como mecanismos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e urbaniza\u00e7\u00e3o dentro de padr\u00f5es urban\u00edsticos apropriados a cada cidade e agora tamb\u00e9m identificadas com as necessidades do Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) foram objeto de an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, em reuni\u00e3o nesta quinta-feira (19). <br />O assunto faz parte da mensagem do prefeito Beto Richa que j\u00e1 recebeu parecer desta comiss\u00e3o, presidida pelo vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT). O projeto foi votado e aprovado com adequa\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio da Casa, nos pr\u00f3ximos dias. <br />A urg\u00eancia visa proporcionar que esta lei complemente a legisla\u00e7\u00e3o de 2004 que instituiu o Plano Diretor adequado ao Estatuto da Cidade, incluindo duas novas \u00e1reas na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. As vilas Parolin e Formosa far\u00e3o parte dos planos de preserva\u00e7\u00e3o permanente e habita\u00e7\u00e3o de interesse social institu\u00eddos nas diretrizes do PAC e do Programa Moro Aqui.<br /><strong>Estacionamentos </strong> <br />Projeto de lei complementar para alterar a cobran\u00e7a fracionada de hor\u00e1rios em estacionamentos da cidade, do vereador Pedro Paulo (PT), tamb\u00e9m foi discutido nesta reuni\u00e3o. O parlamentar pretende regulamentar o que j\u00e1 existe como norma em alguns estabelecimentos, adotando o sistema de cobran\u00e7a em per\u00edodos de 10 minutos, durante a perman\u00eancia dos ve\u00edculos. <br />Outro projeto de lei complementar com intuito de aumentar o alcance do benef\u00edcio da Planta Gen\u00e9rica de Valores para efeitos de lan\u00e7amento e cobran\u00e7a do imposto imobili\u00e1rio na regi\u00e3o do Aterro Sanit\u00e1rio da Caximba, de autoria de Roberto Hin\u00e7a, recebeu parecer de tr\u00e2mite regimental. O projeto segue, agora, para a Comiss\u00e3o de Urbanismo. <br /><strong>\u00cdndice alco\u00f3lico </strong><br />Entre as mat\u00e9rias distribu\u00eddas para recebimento de pareceres foi inclu\u00eddo projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (PDT), com grande interesse p\u00fablico, que prop\u00f5e disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre os \u00edndices de teor alco\u00f3lico e penalidades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro em bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares. <br />De acordo com o parlamentar, os dados indicam que o consumo de bebidas alco\u00f3licas pode reduzir a vis\u00e3o noturna em 25% e a velocidade do tempo de rea\u00e7\u00e3o em 10 a 30%. Outras estat\u00edsticas indicam que 10% do total de causas de mortalidade no Brasil est\u00e3o relacionados ao consumo de \u00e1lcool. O C\u00f3digo limita como \u00edndice aceit\u00e1vel 0,06 grama por litro de sangue.<br />Fazem parte desta comiss\u00e3o, al\u00e9m do presidente Roberto Hin\u00e7a, os vereadores Nely Almeida (PSDB), Tico Kuzma (PSB), Pedro Paulo (PT), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Angelo Batista (PP), Valdenir Dias (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Pastor Valdemir Soares (PR). </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}