{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o aprofunda discuss\u00e3o de projeto ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Integrantes da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara de Curitiba, presidida pelo vereador Z\u00e9 Maria, vice-l\u00edder do PPS, decidiram, em reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (31), aprofundar as discuss\u00f5es sobre o projeto do vereador Roberto Hin\u00e7a (PDT) que prev\u00ea altera\u00e7\u00e3o na lei que disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o para funcionamento das bancas de jornais e revistas. <br />A proposta do parlamentar \u00e9 proibir a afixa\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de materiais e publica\u00e7\u00f5es que incentivam a viol\u00eancia. Para o relator da mat\u00e9ria, vereador Ca\u00edque Ferrante (PRP), \u00e9 preciso orienta\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e da Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara para n\u00e3o ferir a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e a Lei de Imprensa.<br />Hin\u00e7a considera materiais e publica\u00e7\u00f5es que incentivem a viol\u00eancia as capas de revistas, posters, manchetes dos jornais ou similares com ilustra\u00e7\u00f5es que contenham quaisquer cenas de viol\u00eancia f\u00edsica ou moral. Ferrante destaca, entretanto, que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea \u201ca manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, cria\u00e7\u00e3o, express\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o sob qualquer forma\u201d. Em outro par\u00e1grafo do mesmo artigo, determina que \u201cnenhuma lei conter\u00e1 dispositivo que possa constituir embara\u00e7o \u00e0 plena liberdade de informa\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica em qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social\u201d. A Lei de Imprensa prev\u00ea a livre circula\u00e7\u00e3o dos jornais em todo territ\u00f3rio nacional. O projeto, portanto, ser\u00e1 reencaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e \u00e0 Procuradoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara.<br /><strong>Outros projetos</strong><br />Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a, foram analisados, ainda, projetos do vereador Paulo Frote (PSDB) que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de sistema alternativo de coleta e tratamento de esgoto sanit\u00e1rio dom\u00e9stico em \u00e1reas desprovidas de rede p\u00fablica e da vereadora Julieta Reis, l\u00edder do DEM, que disciplina a comercializa\u00e7\u00e3o nas feiras de artesanato.<br />Do presidente da C\u00e2mara, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), foram analisadas duas propostas. Uma delas prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de telefonia apropriados ao uso por parte de portadores de defici\u00eancia auditiva e da fala nos pr\u00e9dios. A outra, que cria centros especializados de informa\u00e7\u00e3o para combate \u00e0 exclus\u00e3o digital dos deficientes. <br /><strong>Bebidas e cigarros</strong><br />O vereador Jair C\u00e9zar (PSDB) tamb\u00e9m teve dois projetos apreciados. Um que disciplina as normas para instala\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o cultural para exposi\u00e7\u00f5es em pra\u00e7as, parques e pontos tur\u00edsticos aos artistas pl\u00e1sticos do segmento de pintura de quadros e esculturas. Outra sugest\u00e3o \u00e9 criar cadastro municipal das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores de Curitiba. E do l\u00edder do governo, vereador Mario Celso Cunha (PSB), foi discutido projeto que pro\u00edbe comercializa\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas e cigarros em estabelecimentos de ensino e sa\u00fade. Os projetos seguem o tr\u00e2mite regimental.<br />Da reuni\u00e3o participaram, al\u00e9m de Z\u00e9 Maria, os vereadores Beto Moraes (PSDB), Juliano Borghetti, vice-l\u00edder do PP, e Ca\u00edque Ferrante, l\u00edder do PRP.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}