{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o analisa redu\u00e7\u00e3o do ISS ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Projeto de lei complementar que pretende reduzir a al\u00edquota do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS)\u00a0 para algumas das atividades da economia de Curitiba est\u00e1 sob an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal. O presidente da comiss\u00e3o, vereador Jair C\u00e9zar (PSDB),\u00a0 sugere a inclus\u00e3o do setor de corretagem de im\u00f3veis\u00a0 aos setores j\u00e1 previstos de representa\u00e7\u00e3o comercial, corretagem de seguros, composi\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica e reforma de pneum\u00e1ticos usados. </span><span><br /></span><span>\u00a0\u00a0 \u00a0 Jair C\u00e9zar \u00e9 o relator da mat\u00e9ria. Em seu pedido de vistas, sugeriu encaminhamento do documento \u00e0 Secretaria\u00a0 Municipal de Finan\u00e7as para esclarecimento de d\u00favidas e avalia\u00e7\u00e3o de inclus\u00e3o do setor de corretagem de im\u00f3veis. </span><span><br /></span><span>\u00a0\u00a0 \u00a0Na mensagem enviada \u00e0 Casa\u00a0 pelo ent\u00e3o prefeito Beto Richa,\u00a0 est\u00e1 proposta a redu\u00e7\u00e3o dos atuais 5% para 2,5% da al\u00edquota tribut\u00e1ria a estes prestadores de servi\u00e7o. H\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o municipal o entendimento de equil\u00edbrio de procedimento entre as cidades da Grande Curitiba,\u00a0 para evitar \u00eaxodo\u00a0 de empresas e redu\u00e7\u00e3o\u00a0 de arrecada\u00e7\u00e3o do tributo de setores de grande mobilidade fiscal. </span><span><br /></span><span>\u00a0\u00a0 \u00a0A administra\u00e7\u00e3o municipal defende coer\u00eancia no conceito de pol\u00edtica tribut\u00e1ria que visa o desenvolvimento da cidade. Jair C\u00e9zar \u00e9 favor\u00e1vel e considera importante a possibilidade de incluir o setor de corretagem de im\u00f3veis, por ser este um vetor de crescimento e desenvolvimento significativo e por dizer respeito direto \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria da cidade. O relator fez considera\u00e7\u00f5es em sua an\u00e1lise, lembrando que o cidad\u00e3o comum paga mais de 50 tributos diretos e indiretos, sendo oportuna a proposta de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota curitibana. Os demais vereadores que integram a comiss\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o favor\u00e1veis \u00e0 mensagem, que promove outra altera\u00e7\u00e3o, isentando as entidades sem fins lucrativos das taxas pelo poder de pol\u00edcia incidentes para obten\u00e7\u00e3o do primeiro alvar\u00e1 de localiza\u00e7\u00e3o e funcionamento. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 extensiva para os casos de renova\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1,\u00a0 mas \u00e9 fundamental que essas entidades tenham a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica. </span><span><br /></span><span>\u00a0\u00a0 \u00a0\u201cAp\u00f3s retornar da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, o projeto de lei complementar ainda dever\u00e1 passar pelo crivo da Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal antes de ser levado\u00a0 \u00e0 discuss\u00e3o do plen\u00e1rio\u201d, adianta Jair C\u00e9zar. \u00a0</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}