{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o analisa projetos de interesse p\u00fablico ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Empresas concession\u00e1rias do transporte coletivo poder\u00e3o readaptar para a posi\u00e7\u00e3o vertical os escapamentos dos \u00f4nibus como uma das formas de reduzir polui\u00e7\u00e3o e emiss\u00e3o de fuma\u00e7a diretamente sobre motoristas e pedestres. A regulamenta\u00e7\u00e3o, proposta pelo vereador Elias Vidal (PP), foi um dos 60 projetos de lei apreciados pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, na reuni\u00e3o desta segunda-feira (28). O presidente, Jair C\u00e9zar (PSDB), acatou parecer favor\u00e1vel para tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em outras comiss\u00f5es t\u00e9cnicas e posterior vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. <br />Preocupa\u00e7\u00e3o estampada por Jair C\u00e9zar quanto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-funeral para doadores de \u00f3rg\u00e3os e tecidos para transplantes tamb\u00e9m constou da pauta de projetos adotados, que ainda tratou de outros temas relevantes, como a instala\u00e7\u00e3o de hidr\u00f4metros individuais para condom\u00ednios residenciais e comerciais, prevista pelo vereador S\u00e9rgio Ribeiro (PV). A proposi\u00e7\u00e3o, relatada pelo vereador Jorge Bernardi (PDT), deve seguir o caminho de emenda a uma lei maior e j\u00e1 em vigor, de iniciativa do presidente da Casa, Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso (PSDB), que criou o programa de uso racional da \u00e1gua, o Purae. <br /><strong>Demiss\u00e3o</strong><br />A busca por atos de justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o aos processos de demiss\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o de medidas disciplinares pelas empresas de economia mista do munic\u00edpio est\u00e1 contida no projeto de lei da Professora Josete (PT), que prev\u00ea implanta\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos. O principal objetivo \u00e9, segundo a vereadora, \u201crespeitar direitos e deveres de funcion\u00e1rios submetidos ao regime celetista, o que n\u00e3o \u00e9 o caso dos servidores municipais.\u201d<br /><strong>Doa\u00e7\u00f5es </strong><br />Tamb\u00e9m foi analisado relevante projeto de lei proposto pelo vereador Tico Kuzma (PSB), que estabelece conv\u00eanio para que a Copel possa arrecadar doa\u00e7\u00f5es para o Fundo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas (Funpred) por meio das contas de luz. A medida, de acordo com o parlamentar, vai permitir que o consumidor contribua da maneira que melhor lhe convier. <br /><strong>Discrimina\u00e7\u00e3o </strong><br />Projeto para coibir quaisquer atos de discrimina\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio, corroborando o previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, do vereador Jorge Bernardi, ficou sob vistas solicitadas pela vereadora Josete. J\u00e1 proposi\u00e7\u00e3o do Pastor Gilso de Freitas (PSDB) para criar o Programa Vereador Mirim na rede de ensino seguiu parecer do vereador Serginho do Posto, para novos ajustes legais. Gilso defende a forma\u00e7\u00e3o da cidadania infantil em rela\u00e7\u00e3o ao papel do Legislativo, dentro do contexto social. <br />Fazem parte desta comiss\u00e3o, sob a presid\u00eancia de Jair C\u00e9zar, os vereadores Angelo Batista (PP), Jorge Bernardi (PDT), Professora Josete (PT), Julieta Reis (DEM), Serginho do Posto (PSDB), S\u00e9rgio Ribeiro (PV), Pastor Valdemir Soares (PRB) e Valdenir Dias (PSB), em seu \u00faltimo ato legislativo, nesta segunda-feira.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}