{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o analisa novo dispositivo de seguran\u00e7a ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Novo dispositivo para ampliar a seguran\u00e7a dos clientes banc\u00e1rios est\u00e1 em estudo pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba. Na reuni\u00e3o desta semana, presidida pela vereadora Julieta Reis (DEM), o projeto de lei do l\u00edder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB), que prev\u00ea a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de leitores digitais nas ag\u00eancias recebeu parecer favor\u00e1vel para discuss\u00e3o em plen\u00e1rio. <br />O primeiro passo quanto \u00e0 constitucionalidade da nova medida em ag\u00eancias banc\u00e1rias est\u00e1 assegurado. Na sequ\u00eancia, a discuss\u00e3o em plen\u00e1rio vai estabelecer\u00a0 crit\u00e9rios de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa de Mario Celso. De acordo com o autor, \"a medida \u00e9 simples. O equipamento ficar\u00e1 junto da entrada das ag\u00eancias, como mais uma forma de impedir\u00a0 a a\u00e7\u00e3o de assaltantes.\" <br />A an\u00e1lise favor\u00e1vel deste projeto representa\u00a0 mais uma iniciativa do poder p\u00fablico na defesa da comunidade. Recentemente, o Legislativo aprovou e teve sancionadas leis que imp\u00f5em aos bancos uma s\u00e9rie de mecanismos que restringem a a\u00e7\u00e3o marginal, que, \"em alguns casos, j\u00e1 provocou a morte de clientes\", afirmou Julieta Reis. O plen\u00e1rio ir\u00e1 discutir, ainda,\u00a0 outra medida com parecer favor\u00e1vel, que estabelece monitoramento externo nas institui\u00e7\u00f5es financeiras da cidade. <br />A vereadora tamb\u00e9m acatou parecer sobre outro projeto de interesse p\u00fablico. Trata-se de proposta do vereador Jonny Stica (PT) que prev\u00ea a divulga\u00e7\u00e3o semestral da rela\u00e7\u00e3o dos menores aprendizes contratados pela administra\u00e7\u00e3o municipal. O parlamentar pretende oferecer mais publicidade quanto ao n\u00famero de menores\u00a0 aproveitados pelo servi\u00e7o das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. A rela\u00e7\u00e3o, segundo ele, pode auxiliar na transpar\u00eancia dos atos p\u00fablicos e na fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o cumprimento da lei que estabelece aproveitamento de 5% a 15% de menores, no quadro total de servidores. <br /><strong>Pauta</strong><br />A pauta da reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o desta semana apresentou 35 proposi\u00e7\u00f5es em an\u00e1lise. Considerando-se a finalidade de apreciar a legalidade de cada uma, continuam em observa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica projetos de lei que\u00a0 pretendem oferecer algum tipo de benef\u00edcio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso do projeto que amplia isen\u00e7\u00f5es aos idosos no transporte coletivo e em atendimento por abrigos do munic\u00edpio, campanha de preven\u00e7\u00e3o ao vandalismo no sistema de transporte urbano, percentual de reserva em constru\u00e7\u00e3o de moradia popular para portadores de defici\u00eancia e possibilidade de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria com destina\u00e7\u00e3o ao Fundo Municipal de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas (Funpred) de diversos vereadores. Al\u00e9m da sustenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica inicial, os vereadores integrantes da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o preocupam-se em estabelecer a legalidade dos projetos com o sistema de vistas e informa\u00e7\u00f5es dos setores da administra\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o relacionadas as iniciativas. Com posse destes dados, os projetos retornam \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o para ent\u00e3o seguirem o tr\u00e2mite regimental da Casa. </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}