{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o analisa admissibilidade da LDO 2013 ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal vota, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (22), \u00e0s 14h, parecer de admissibilidade do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) 2013, apresentado pela prefeitura \u00e0 Casa nesta semana. Na reuni\u00e3o para a avalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de legalidade e constitucionalidade, ap\u00f3s an\u00e1lise da Procuradoria Jur\u00eddica, tamb\u00e9m deve ser discutido o cronograma de trabalho.<br />Para o presidente da comiss\u00e3o e l\u00edder interino do prefeito, vereador Serginho do Posto (PSDB), o destaque da proposta or\u00e7ament\u00e1ria s\u00e3o as obras de infraestrutura urbana. Ele tamb\u00e9m observa que a LDO para o pr\u00f3ximo ano tem a expectativa de crescimento da receita de 10,5%, com a previs\u00e3o de aportes dos governos estadual e federal, al\u00e9m dos recursos municipais. \u201cO projeto de lei vem com a condi\u00e7\u00e3o de ser bastante positivo para a infraestrutura e outros setores\u201d, avalia.<br />Investimentos em vias, seguran\u00e7a, esporte e lazer, tr\u00e2nsito, meio ambiente, sa\u00fade e transporte foram as prioridades apresentadas pelos cidad\u00e3os para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto. A proposta prev\u00ea o or\u00e7amento para a capital de R$ 5,6 bilh\u00f5es, contra os R$ 5,1 bilh\u00f5es aprovados para este ano.<br />A LDO engloba as metas e prioridades da administra\u00e7\u00e3o municipal; a organiza\u00e7\u00e3o e estrutura dos or\u00e7amentos; as diretrizes gerais para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos e suas altera\u00e7\u00f5es; as disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas do munic\u00edpio com pessoal e encargos sociais, e as disposi\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da cidade, dentre outros aspectos.<br />Depois da an\u00e1lise de admissibilidade, pode ser convocada a fase de discuss\u00e3o da previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, por meio de consultas p\u00fablicas e audi\u00eancia. Dando sequ\u00eancia \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, a proposta passa pelo recebimento de emendas, por tr\u00eas sess\u00f5es, e retorna para a comiss\u00e3o, para emiss\u00e3o de parecer. Ent\u00e3o, o projeto segue para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, em dois turnos. A aprova\u00e7\u00e3o ocorre ainda neste semestre, at\u00e9 o encerramento do primeiro per\u00edodo da sess\u00e3o legislativa.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}