{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o acata proposta de acad\u00eamicos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Curitiba foi favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o, nesta segunda-feira (26), de projeto que disp\u00f5e sobre a transpar\u00eancia, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais. Proposta \u00e0 Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa pelo Centro Acad\u00eamico Sobral Pinto, do curso de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUC-PR), a mat\u00e9ria depende da inclus\u00e3o na Ordem do Dia para ser analisada em plen\u00e1rio.<br />O texto prev\u00ea que os conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas municipais deem ampla divulga\u00e7\u00e3o, inclusive por meios eletr\u00f4nicos, \u00e0 lei municipal que o instituiu; ao nome dos conselheiros em atividade; \u00e0 data, hor\u00e1rio e local das reuni\u00f5es; \u00e0s atas e a suas atribui\u00e7\u00f5es, objetivos, receitas, despesas e metas, dentre outras informa\u00e7\u00f5es. A expectativa \u00e9 permitir ao cidad\u00e3o o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora das entidades.<br />O centro acad\u00eamico apresentou a sugest\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa em julho de 2011, ap\u00f3s pesquisa dos universit\u00e1rios. O trabalho destaca a relev\u00e2ncia dos conselhos como inst\u00e2ncia de controle social, mas chama a aten\u00e7\u00e3o para a falta de transpar\u00eancia, o que inibe a participa\u00e7\u00e3o popular e o controle externo. Foram analisadas as 23 institui\u00e7\u00f5es da capital em atividade na \u00e9poca, e as monitoradas pela Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) receberam as melhores avalia\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<br />\u201cA relev\u00e2ncia do projeto reside, primeiramente, no fato de ser de iniciativa de uma institui\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, o que o torna particularmente importante, uma vez que demonstra o interesse e a preocupa\u00e7\u00e3o de futura gera\u00e7\u00e3o de profissionais do Direito com temas vitais\u201d, diz a justificativa da proposta. \u201cTranspar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o popular s\u00e3o dois dos principais pilares que sustentam a democracia. Assim, ao unir ambos, se alcan\u00e7a uma das raz\u00f5es de ser dessa Casa.\u201d<br />Acatada pelo colegiado, a sugest\u00e3o foi transformada em projeto de lei. A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passou pelas an\u00e1lises de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa da Cidadania. Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 presidido por Jair C\u00e9zar (PSDB), e ainda re\u00fane Denilson Pires (DEM), Dirceu Moreira (PSL), Iris Sim\u00f5es (PR), Jairo Marcelino (PSD), Juliano Borghetti (PP), Juli\u00e3o Sobota (PSC), Odilon Volkmann (PSDB) e Professora Josete (PT).<br /><strong>Participa\u00e7\u00e3o popular</strong><br />A C\u00e2mara Municipal de Curitiba abre espa\u00e7o, por meio da Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa, \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o das leis. Institu\u00eddo em 2004, o colegiado pretende aproximar os cidad\u00e3os do Legislativo. Os vereadores recebem e analisam sugest\u00f5es da sociedade civil organizada, por meio de pessoas jur\u00eddicas de direito privado, sem fins lucrativos. <br />As propostas s\u00e3o abertas a associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, \u00f3rg\u00e3os de classe, Ongs e clubes de m\u00e3es, dentre outras entidades, em papel impresso, CD, e-mail ou fax. \u00c9 vedada a participa\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas, entidade n\u00e3o regularmente constitu\u00edda e \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal ou munic\u00edpios (exceto aqueles com participa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria da sociedade civil). <br />Ap\u00f3s parecer da Procuradoria Jur\u00eddica (Projuris) da Casa e de vereador designado para analisar a iniciativa, ela pode ser convertida em proposi\u00e7\u00e3o legislativa e dar in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o. As ideias populares devem visar ao bem da comunidade como um todo, conforme a compet\u00eancia do Legislativo municipal, e n\u00e3o a interesses particulares. <br />Presidida pelo vereador Zezinho do Sabar\u00e1 (PSB), a Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa tamb\u00e9m \u00e9 formada por Beto Moraes (PSDB), Ca\u00edque Ferrante (PRP), Jonny Stica (PT), Paulo Salamuni (PV), Renata Bueno (PPS), Sabino Picolo (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Valdemir Soares (PRB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}