{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o acata pareceres de novos projetos ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba emitiu novos pareceres sobre projetos de lei na reuni\u00e3o desta semana, sob a presid\u00eancia\u00a0 do vereador Algaci Tulio (PMDB), que substituiu o titular Jair C\u00e9zar (PSDB). O destaque se concentrou na proposi\u00e7\u00e3o do vereador Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) que determina a coloca\u00e7\u00e3o de recipientes nas farm\u00e1cias e drogarias para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida. </span><br /><span>A relatora da mat\u00e9ria, vereadora Julieta Reis (DEM), reconheceu a legalidade de tramita\u00e7\u00e3o regimental da proposta, que tamb\u00e9m prev\u00ea informativo sobre o perigo da m\u00e1 destina\u00e7\u00e3o de medicamentos vencidos para a popula\u00e7\u00e3o, representando risco \u00e0 sa\u00fade, como contamina\u00e7\u00e3o do solo e a \u00e1gua. A proposta de Braga C\u00f4rtes ainda prev\u00ea notifica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia para os infratores e multa de R$ 1 mil, em caso de reincid\u00eancia. </span><br /><span><strong>Patrim\u00f4nio</strong> </span><br /><span>A\u00a0 comiss\u00e3o tamb\u00e9m\u00a0 acatou\u00a0 parecer da vereadora Professora Josete (PT) para o projeto de lei complementar do Executivo que concede incentivo fiscal aos propriet\u00e1rios de \u00e1reas de reserva particular do patrim\u00f4nio natural municipal, as RPPNM.\u00a0 \u00c0 mat\u00e9ria foi acrescentada somente uma\u00a0 emenda substitutiva t\u00e9cnica por erro de reda\u00e7\u00e3o numeral. O texto, que ter\u00e1 tr\u00e2mite regimental pela Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 votado pelo plen\u00e1rio para ofertar benef\u00edcio aos propriet\u00e1rios deste tipo de \u00e1rea, em casos de transfer\u00eancia de potencial construtivo. </span><br /><span>A proposta do Executivo, que tamb\u00e9m prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)\u00a0 das \u00e1reas destinadas \u00e0 RPPNM, \u00e9 um incentivo que, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal, ser\u00e1 regulamentado, permitindo ao interessado requerer o benef\u00edcio \u00e0 administra\u00e7\u00e3o municipal. </span><br /><span>Com aproximadamente 20 proposi\u00e7\u00f5es pautadas para aprova\u00e7\u00e3o dos pareceres de legalidade, foi lida a sugest\u00e3o de se modificar o objetivo do projeto de lei de Aldemir Manfron (PP), que prop\u00f5e programa de sa\u00fade bucal nas escolas. De acordo com o voto em separado da vereadora Professora Josete (PT), \"a medida profil\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 ministrada dentro do programa curricular do ensino fundamental, com \u00eanfase \u00e0 preven\u00e7\u00e3o deste tipo de doen\u00e7as nas crian\u00e7as\". Considerando\u00a0 que o conte\u00fado j\u00e1 \u00e9 trabalhado, a relatora indicou uma sugest\u00e3o\u00a0\u00a0 para que a rede p\u00fablica de ensino aperfei\u00e7oe e amplie o programa. </span><br /><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o\u00a0 promove novo encontro na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (24), a partir das 13h30, sob a presid\u00eancia do vereador Jair C\u00e9zar.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}