{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comiss\u00e3o acata mudan\u00e7a no potencial construtivo ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o acatou, nesta ter\u00e7a-feira (14), a mensagem do Executivo que corrige aspectos da lei 13.620/2010, sobre o potencial construtivo relativo \u00e0s obras de conclus\u00e3o do est\u00e1dio Joaquim Am\u00e9rico. Com cinco votos favor\u00e1veis, dois favor\u00e1veis com restri\u00e7\u00f5es e um contr\u00e1rio, a medida segue o tr\u00e2mite regimental dentro da C\u00e2mara de Curitiba.<br />A proposi\u00e7\u00e3o legislativa fixa em cotas de potencial construtivo o valor de R$ 90 milh\u00f5es autorizado pelos vereadores para viabilizar a conclus\u00e3o do est\u00e1dio que ir\u00e1 sediar os jogos da Copa Fifa 2014 na capital. Dividindo o valor pelo custo do m\u00b2 de dois anos atr\u00e1s, obteve-se o total aproximado de 246 mil cotas de potencial construtivo, sendo que cada cota equivale a 1 m\u00b2.<br />Antes de ir a plen\u00e1rio, o projeto precisa passar pelas comiss\u00f5es de Economia e de Urbanismo. Nesta reuni\u00e3o, os vereadores analisaram somente a constitucionalidade da medida. O impacto financeiro e no mercado futuro de im\u00f3veis da concess\u00e3o do potencial construtivo ser\u00e1 debatido na sequ\u00eancia.<br />Durante o debate da proposta, foram levantadas d\u00favidas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do potencial construtivo como garantia do empr\u00e9stimo tomado pelo Clube Atl\u00e9tico Paranaense para viabilizar a obra, a forma de c\u00e1lculo utilizada para definir as cotas e o mecanismo financeiro a ser utilizado para corrigir o valor.<br />Os vereadores tamb\u00e9m manifestaram-se favor\u00e1veis ao tr\u00e2mite regimental de outros projetos de lei, com destaque para a iniciativa que permite ao munic\u00edpio cobrar o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS) de grandes eventos baseado em estimativas de p\u00fablico e arrecada\u00e7\u00e3o.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}