{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Com\u00e9rcio deve informar sobre taxas de servi\u00e7o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Est\u00e1 tramitando na C\u00e2mara de Curitiba projeto de lei que obriga os estabelecimentos que cobram gorjetas ou taxas de servi\u00e7o, afixarem em local vis\u00edvel e citar a informa\u00e7\u00e3o no card\u00e1pio. A iniciativa \u00e9 do vereador Tito Zeglin (PDT), e deve ser votada ainda no primeiro semestre deste ano.<br /> De acordo com o projeto, os estabelecimentos devem informar o seguinte texto: \u201cGorjetas ou taxa de servi\u00e7o \u2013 pr\u00e1tica comum de cobran\u00e7a de 10% sobre o valor da conta, o pagamento \u00e9 facultativo por parte do consumidor\u201d.<br /> O que o vereador pretende \u00e9 assegurar o direito do consumidor e as informa\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os prestados pelos estabelecimentos comerciais. \u201cCom as informa\u00e7\u00f5es, fica mais f\u00e1cil a aceita\u00e7\u00e3o por parte dos clientes, que ser\u00e3o previamente informados\u201d, justifica o parlamentar.<br /> Tito Zeglin baseia o projeto de lei em artigos do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, assegurando informa\u00e7\u00f5es adequadas e claras sobre produtos e servi\u00e7os e suas especifica\u00e7\u00f5es.<br /> </span></div>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}