{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Comerciantes ignoram lei, denuncia vereador ", "html": "<div align=\"justify\"><span>O vereador Tico Kuzma (PSB) comentou, na C\u00e2mara de Curitiba, que o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin, encaminhou projeto de lei \u00e0 Assembleia Legislativa daquele estado que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o de quem vender ou permitir o consumo de bebidas alco\u00f3licas em estabelecimentos por menores de idade. O documento determina multa e, no caso de reincid\u00eancia, pode at\u00e9 o fechar o local. <br />Kuzma afirmou que em Curitiba lei semelhante est\u00e1 em vigor desde junho do ano passado, sancionada pelo prefeito Luciano Ducci. \u201cA lei em vigor determina a advert\u00eancia, multa e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento dos estabelecimentos que vendam, forne\u00e7am, ainda que gratuitamente, ou entreguem, de qualquer forma, para menores de 18 anos, sem justa causa, bebidas alco\u00f3licas, cigarros ou outros produtos cujos componentes possam causar depend\u00eancia f\u00edsica ou ps\u00edquica\u201d, lembra.<br /><strong>Barreira</strong><br />Segundo Kuzma, autor do projeto que virou lei, o objetivo foi\u00a0 colocar mais uma barreira contra a venda indiscriminada de bebidas alco\u00f3licas para menores de 18 anos e tamb\u00e9m o consumo de drogas e medicamentos que possam viciar. \"Desde 13 de julho de 1990, a venda de bebidas para menores \u00e9 proibida em todo o territ\u00f3rio nacional. Apesar de estar em pleno vigor, infelizmente o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u00e9 descumprido\", diz o parlamentar. <br />Nesse sentido, Kuzma prop\u00f4s municipalizar a lei, fortalecendo a fiscaliza\u00e7\u00e3o, que passou tamb\u00e9m a ser de responsabilidade do Executivo municipal. De acordo com o parlamentar, o \u00e1lcool est\u00e1 diretamente ligado a atos de viol\u00eancia, como acidentes de tr\u00e2nsito e conflitos familiares, sendo umas das principais causas de mortalidade em todo o mundo. \u201c\u00c9 nosso dever criar mecanismos que dificultem o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a este v\u00edcio, mas tamb\u00e9m \u00e9 importante que as pessoas tamb\u00e9m fa\u00e7am a sua parte, denunciando os donos de estabelecimentos infratores\u201d, justificou. <br /><strong>Penalidades</strong><br />No caso de n\u00e3o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es, Tico Kuzma esclareceu que, antes da cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1, os estabelecimentos receber\u00e3o advert\u00eancia e multas de R$ 1 mil e R$ 2 mil. \u201cPenalidades menos severas garantem aos comerciantes a continuidade de suas atividades e a devida ci\u00eancia da lei\u201d, afirmou, acrescentando que \u201ca inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 impedi-los de trabalhar, mas possibilitar ao munic\u00edpio mecanismos que impe\u00e7am atividades il\u00edcitas, garantindo a sa\u00fade e o bem-estar das nossas crian\u00e7as e adolescentes.\u201d</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}