{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Come\u00e7a revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica de Curitiba ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A Comiss\u00e3o Especial de Revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica na C\u00e2mara de Curitiba aprovou, em reuni\u00e3o na manh\u00e3 desta segunda-feira (02), o regulamento interno e iniciou a leitura dos cap\u00edtulos I e II do documento, discutindo os artigos um a um. Os trabalhos ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de 120 dias, prorrog\u00e1veis pelo mesmo prazo, se necess\u00e1rio, e, entre as normas, ficou definido que as reuni\u00f5es ser\u00e3o realizadas semanalmente, no audit\u00f3rio do Anexo II da Casa, das 9h \u00e0s 11h30. A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo vereador Celso Torquato (PSDB), tem Jorge Bernardi (PDT) como relator e agora ter\u00e1 tamb\u00e9m um vice-presidente: Jair C\u00e9zar (PTB).<br />O pedido para a elei\u00e7\u00e3o de um vice foi de Bernardi, sendo aprovado por todos os membros, que elegeram C\u00e9zar. Tamb\u00e9m foi pedida a participa\u00e7\u00e3o do vereador Paulo Frote (PSDB) na comiss\u00e3o, j\u00e1 que possui amplo conhecimento das quest\u00f5es que ser\u00e3o debatidas, o que tamb\u00e9m foi acatado. Com isso, ficou determinado que o presidente n\u00e3o ter\u00e1 mais direito a voto (uma vez que Frote tamb\u00e9m \u00e9 do PSDB) e que somente em caso de voto minerva ir\u00e1 se manifestar.<br />Os vereadores poder\u00e3o assinar a presen\u00e7a at\u00e9 \u00e0s 9h30 e o n\u00e3o comparecimento em cinco reuni\u00f5es ordin\u00e1rias, sem justificativa, implicar\u00e1 na exclus\u00e3o do parlamentar e respectivo pedido de substitui\u00e7\u00e3o ao l\u00edder do partido a que ele pertencer.<br />Tamb\u00e9m foi acordado que, ao t\u00e9rmino de cada reuni\u00e3o, o relator deve elaborar um documento de conclus\u00e3o dos trabalhos. Como j\u00e1 havia sido estabelecido na reuni\u00e3o de instala\u00e7\u00e3o, um assessor jur\u00eddico da C\u00e2mara estava presente para ajudar na revis\u00e3o.<br /><strong>Consenso</strong><br />O vereador Paulo Salamuni (PV) pediu aos parlamentares que s\u00f3 fossem debatidas as quest\u00f5es que n\u00e3o forem consenso, para agilizar as reuni\u00f5es. O parlamentar ressaltou que nossa lei org\u00e2nica \u00e9 cidad\u00e3 e enalteceu a import\u00e2ncia de preserva\u00e7\u00e3o dessa caracter\u00edstica, mantendo a Ouvidoria e as audi\u00eancias p\u00fablicas. J\u00e1 a vereadora Roseli Isidoro (PT), disse que 80% das quest\u00f5es a serem debatidas j\u00e1 estariam contempladas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br />Jorge Bernardi ressaltou que a cidade tem que ter sustentabilidade e \u00e9 preciso dar publicidade e transpar\u00eancia aos atos.<br /><strong>Estrutura</strong><br />A lei org\u00e2nica deve contemplar a estrutura dos dois poderes municipais (C\u00e2mara e Prefeitura), assim como normas de car\u00e1ter geral relativas \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento, conforme as necessidades e peculiaridades locais, respeitados os princ\u00edpios estabelecidos nas Constitui\u00e7\u00f5es estadual e federal.<br /><strong>Pr\u00f3xima</strong><br />A pr\u00f3xima reuni\u00e3o ser\u00e1 na segunda-feira que vem, dia 9, \u00e0s 9h, no Anexo II da C\u00e2mara. Integram a Comiss\u00e3o Especial os vereadores Celso Torquato, presidente; Jair C\u00e9zar, vice-presidente; Jorge Bernardi, relator, Roseli Isidoro (PT), Angelo Batista (PP), Z\u00e9 Maria (PPS), Vadenir Dias (PSB), Julieta Reis (PSB), Luiz\u00e3o Stellfeld (PCdoB), Jos\u00e9 Roberto Sandoval (PSC), Cust\u00f3dio da Silva (PAN), Paulo Salamuni (PV), Geraldo Bobato (DEM), Pastor Valdemir Soares (PR) e Paulo Frote (PSDB).</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}