{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00f3digo do Consumidor precisa ser aperfei\u00e7oado ", "html": "<div align=\"justify\"><span>A passagem dos 16 anos de exist\u00eancia do C\u00f3digo do Consumidor, no \u00faltimo dia 11, foi registrada na C\u00e2mara Municipal de Curitiba pelo vereador Mario Celso Cunha (PSDB), que defendeu um aprimoramento na lei que trata das rela\u00e7\u00f5es de consumo em todas as esferas. \u201cTrata-se de um poderoso instrumento de defesa do cidad\u00e3o, que modificou inclusive as rela\u00e7\u00f5es de consumo e que hoje precisa ser revisto em fun\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o do consumo e dos produtos\u201d, destacou.<br /> Para o l\u00edder do prefeito no Legislativo, ser\u00e1 fundamental que o C\u00f3digo seja revisto pelos futuros integrantes do Senado e C\u00e2mara Federal, a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no processo do consumo. Como exemplo, Mario Celso cita os crimes praticados na rede mundial de computadores, Internet, que \u00e0 \u00e9poca da implanta\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo sequer existia em nosso Pa\u00eds.<br /> Seria necess\u00e1rio, segundo o vereador, estabelecer v\u00ednculos de responsabilidade entre o provedor e o administrador da rede, possibilitando-se ao consumidor o direito de submeter-se ou n\u00e3o ao fornecimento de informa\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m o estabelecimento de penalidades aos respons\u00e1veis por procedimentos irregulares no fornecimento de produtos ou servi\u00e7os pela Internet.<br /> Mario Celso lembra que j\u00e1 existem alguns projetos de lei na C\u00e2mara Federal emendando o C\u00f3digo, inclusive em quest\u00f5es mais comuns, mas que precisam ser votados. \u201cExiste um projeto que estabelece, por exemplo, que, em caso de defeito em algum aparelho comprado, o fornecedor teria trinta dias para tratar do problema. Nesse tempo, o vendedor teria obriga\u00e7\u00e3o de emprestar um equivalente para uso do consumidor no per\u00edodo do conserto\u201d, explica.<br /> Para o vereador, \u00e9 preciso, acima de tudo, que o consumidor tenha no\u00e7\u00e3o plena de seus direitos e saiba que existe uma lei que o protege. \u201cS\u00f3 assim ele poder\u00e1 reclamar e ter seus direitos resguardados\u201d, completa.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}