{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "C\u00f3digo de \u00c9tica come\u00e7a a receber emendas ", "html": "<p>O novo C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar, que vai reger as atividades dos vereadores a partir do pr\u00f3ximo ano e modifica, em parte, o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, entrou em processo de recebimento de emendas. A mat\u00e9ria chegou, esta semana, ao plen\u00e1rio j\u00e1 com a relatoria do vereador Andr\u00e9 Passos. Para o presidente da Comiss\u00e3o Especial que analisa a institui\u00e7\u00e3o do novo c\u00f3digo, vereador Jos\u00e9 Aparecido Alves, o Jotap\u00ea, \u0093a adequa\u00e7\u00e3o servir\u00e1 para maior transpar\u00eancia da fun\u00e7\u00e3o legislativa\u0094. <br /> A institui\u00e7\u00e3o do novo C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar \u00e9 t\u00e3o importante quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, que alterou, a partir de 2000, toda a atividade p\u00fablica, favorecendo o cidad\u00e3o no acesso \u00e0 transpar\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. No caso do C\u00f3digo de \u00c9tica o benef\u00edcio ser\u00e1 ampliado com outra mat\u00e9ria que tamb\u00e9m tramita na C\u00e2mara de Curitiba, que prev\u00ea a Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Legislativa. Atrav\u00e9s desta medida, todo cidad\u00e3o representado em entidade organizada ter\u00e1 oportunidade de colaborar na elabora\u00e7\u00e3o de leis. <br /> Segundo o presidente da Casa, vereador Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Derosso, \u0093este ser\u00e1 mais um importante adendo ao processo legislativo que a C\u00e2mara vai oferecer \u00e0 comunidade curitibana, fortalecendo o processo democr\u00e1tico junto \u00e0 vontade popular\u0094. <br /> <b>C\u00f3digo </b><br /> O C\u00f3digo de \u00c9tica Parlamentar fixa deveres, penalidades, forma, procedimento de perda de mandato, os princ\u00edpios \u00e9ticos e as regras b\u00e1sicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores. \u0093Isso \u00e9 muito importante, porque come\u00e7a a vigorar j\u00e1 na pr\u00f3xima legislatura, com os novos eleitos\u0094, observa Jotap\u00ea. O parlamentar, que participou da elabora\u00e7\u00e3o da nova Lei Org\u00e2nica, se diz satisfeito por poder colaborar com outro mecanismo que deixa cada vez mais clara a atua\u00e7\u00e3o legislativa, \u0093muitas vezes desconhecida de alguns eleitores\u0094, afirma. <br /> Para Jotap\u00ea, \u0093a atividade pol\u00edtica de um representante popular est\u00e1 ligada a duas principais quest\u00f5es: representar as reivindica\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas da popula\u00e7\u00e3o e interferir no aprimoramento de leis que respaldem seus direitos de cidadania, para que o coletivo seja beneficiado\u0094. <br /> A Comiss\u00e3o Especial que analisa o projeto de resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 composta pelos vereadores Jotap\u00ea, presidente; Andr\u00e9 Passos, relator; Julieta Reis, Paulo Frote e Pastor Valdemir Soares.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}