{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Cinco projetos s\u00e3o arquivados por Legisla\u00e7\u00e3o ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Dos 33 projetos analisados pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Curitiba, cinco foram arquivados. A maioria deles recebeu parecer pelo arquivamento por v\u00edcios de inconstitucionalidade. \u00c9 o caso do que obriga a presen\u00e7a de um cirurgi\u00e3o-dentista nas UTIs dos hospitais p\u00fablicos e privados de Curitiba (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=226251\">005.00158.2013</a>), de iniciativa de Dirceu Moreira (PSL). </span><br /><br /><span>Outra proposta arquivada, determina que estabelecimentos comerciais que realizam eventos com capacidade acima de 100 (cem) pessoas devam possuir sa\u00eddas de emerg\u00eancia padronizadas, observados os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos adotados pela legisla\u00e7\u00e3o e as regras estabelecidas pelas Instru\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas emitidas pelo Corpo de Bombeiros (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=226360\">005.00159.2013</a>). De iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM).</span><br /><br /><span>Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB) tamb\u00e9m teve um projeto arquivado, por ser de iniciativa privativa do poder Executivo. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de grades de prote\u00e7\u00e3o para os pedestres em todas as vias p\u00fablicas de Curitiba que possuam pista exclusiva para \u00f4nibus (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=223419\">005.00111.2013</a>).</span><br /><br /><span>Proposta que disp\u00f5e sobre a responsabilidade dos danos causados por torcedores em dias de jogos profissionais, em Curitiba, tamb\u00e9m n\u00e3o deve mais tramitar no Legislativo. A ideia, do vereador Tico Kuzma (PSB), era para que as depreda\u00e7\u00f5es e demais atos de vandalismo em pontos de \u00f4nibus, esta\u00e7\u00f5es tubo, parques, pra\u00e7as, escolas e demais bens p\u00fablicos municipais, praticados por torcedores, fossem de responsabilidade das respectivas entidades esportivas e seus dirigentes (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=219943\">005.00025.2013</a>).</span><br /><br /><span>Tito Zeglin (PDT) sugeriu a cria\u00e7\u00e3o do \u201cDia da Cidadania\u201d (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=226077\">005.00155.2013</a>). No entanto, a Divis\u00e3o de Biblioteca da C\u00e2mara encontrou lei j\u00e1 em vigor, de n\u00famero 11.013 de julho de 2004, semelhante ao presente projeto. O \"dia municipal pela defesa da cidadania\" \u00e9 comemorado anualmente em 15 de agosto. </span><br /><br /><span>Conforme o artigo 62 do Regimento Interno da C\u00e2mara de Curitiba, o autor da proposi\u00e7\u00e3o arquivada pode, mediante a assinatura de 1/3 dos vereadores, requerer \u00e0 Mesa a aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. Para isto, ele tem um prazo de cinco dias \u00fateis ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do parecer pelo arquivamento no Di\u00e1rio Oficial da C\u00e2mara. Caso o recurso seja aprovado em plen\u00e1rio, o projeto volta a tramitar.</span><br /><br /><span>Comp\u00f5em o colegiado os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Pier Petruzziello (PTB), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga C\u00f4rtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Tiago Gevert (PSC), Toninho da Farm\u00e1cia (PP) e Valdemir Soares (PRB).</span><br /><br /><strong><span>Confira os projetos aprovados na reuni\u00e3o desta semana:</span></strong><br /><a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=20590\"><span>Acatado projeto que defende usu\u00e1rios do servi\u00e7o p\u00fablico</span></a></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}