{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Chicarelli quer proibi\u00e7\u00e3o de festas \"Open-Bar\"", "html": "<p align=\"justify\"><span>Os chamados eventos \u201copen-bar\u201d podem deixar de ser realizados em Curitiba. \u00c9 o que diz o projeto de lei apresentado na C\u00e2mara de Curitiba por Chicarelli (PSDC), pelo qual se pro\u00edbe a promo\u00e7\u00e3o de festas e reuni\u00f5es em que o valor do consumo de bebidas esteja embutido no valor do ingresso, ou que o valor do ingresso configure uma forma de atrativo (<a href=\"http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=229453\">005.00214.2013</a>).</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span>O projeto tamb\u00e9m enquadra no conceito de \u201copen-bar\u201d os eventos que cobram valores irris\u00f3rios ou que conflitem com o valor m\u00e9dio de mercado. Segundo Chicarelli, \u201cestes eventos possuem um \u00fanico apelo: o de fornecer bebidas alco\u00f3licas liberadas, sob um valor fixo, para justamente atrair mais p\u00fablico. Os organizadores se esquecem que essa pr\u00e1tica incentiva de maneira deplor\u00e1vel o consumo de \u00e1lcool entre os mais jovens\u201d.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span>Outros munic\u00edpios brasileiros j\u00e1 adotam medidas preventivas, como Salvador (BA), Juiz de Fora (MG) e Jacarezinho (PR). \u201cA ideia do projeto \u00e9 desestimular o consumo irrespons\u00e1vel e inconsciente entre adultos e, principalmente, entre os jovens. A atratividade destes encontros deveria estar nas atividades culturais, gastron\u00f4micas e de entretenimento e n\u00e3o na possibilidade de consumo abusivo de \u00e1lcool\u201d, observou o vereador. Para ele, o projeto tamb\u00e9m servir\u00e1 para combater a concorr\u00eancia desleal e predat\u00f3ria, a sonega\u00e7\u00e3o de impostos e tributos, bem como a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de proced\u00eancia desconhecida.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span>O n\u00e3o cumprimento da norma poder\u00e1 gerar multas proporcionais ao n\u00famero de pessoas presentes no evento, partindo de R$ 5.000 a R$ 30.000. O estabelecimento poder\u00e1 ainda ter o alvar\u00e1 cassado. A reincid\u00eancia resultar\u00e1 na cassa\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da emiss\u00e3o do alvar\u00e1 por dois anos.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span>O vereador informa que entidades representativas do setor, como a ABRABAR (Associa\u00e7\u00e3o de Bares e Casas Noturnas do Paran\u00e1), a ABRASEL (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes) e o SEHA (Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimenta\u00e7\u00e3o de Curitiba) ser\u00e3o convidadas a se manifestar. \u00a0<br /><br /><strong>Tramita\u00e7\u00e3o</strong><br /><br />O projeto encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es permanentes da C\u00e2mara Municipal. Para ir ao plen\u00e1rio, as iniciativas devem ser submetidas \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Reda\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, \u00fanico colegiado que pode determinar o arquivamento de proposi\u00e7\u00f5es. Fora essa comiss\u00e3o, o arquivamento tamb\u00e9m pode ser solicitado pelo pr\u00f3prio autor. Se houver mat\u00e9rias de teor semelhante j\u00e1 tramitando, pode ocorrer o anexamento destas aos projetos em an\u00e1lise. </span></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}