{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "CCJ aprova bot\u00e3o do p\u00e2nico nos \u00f4nibus", "html": "

Um projeto de lei que define que o transporte p\u00fablico coletivo de Curitiba deve possuir sistema de emerg\u00eancia por meio de dispositivo eletr\u00f4nico acionado por bot\u00e3o de p\u00e2nico foi acatado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara (005.00343.2017). A mat\u00e9ria, de autoria dos vereadores Dr. Womir Aguiar (PSC) e Cristiano Santos (PV), foi relatada por Osias Moraes (PRB). Outros 24 projetos foram apreciados pelo colegiado.

Moraes contou que no ano passado a comiss\u00e3o encaminhou o projeto \u00e0 Urbs para an\u00e1lise da viabilidade. Em resposta, o gestor da \u00e1rea de Tecnologia de Transporte informou que os \u00f4nibus j\u00e1 disp\u00f5em desse sistema e o \u00f3rg\u00e3o ent\u00e3o manifestou-se contr\u00e1rio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da lei. No entanto, o relator defendeu a necessidade de um sistema eficaz.

Em setembro de 2017, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica promoveu uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema. Uma das conclus\u00f5es foi que era necess\u00e1rio efetivar o uso do bot\u00e3o p\u00e2nico com a chamada da for\u00e7a policial quando o trabalhador do transporte coletivo o aciona \u2013 motoristas e cobradores se queixaram de que a tecnologia faz a comunica\u00e7\u00e3o com a empresa de transporte, mas n\u00e3o com a pol\u00edcia, que acaba n\u00e3o sendo comunicada.

Outra mat\u00e9ria que recebeu parecer positivo \u2013 indicado pelo relator Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD) \u2013 \u00e9 a que cria pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 atividade de microcervejarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros em Curitiba (005.00378.2017), de autoria dos vereadores Pier Petruzziello (PTB) e Bruno Pessuti (PSD).\u00a0 Colpani (PSB) foi pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta do Executivo para conceder o uso de bens p\u00fablicos municipais para gera\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis (005.00376.2017).

A proposi\u00e7\u00e3o que limita a 96 decib\u00e9is no per\u00edodo noturno os alertas sonoros emitidos pelas composi\u00e7\u00f5es de trem permanece em Legisla\u00e7\u00e3o (0054.00237.2017). O texto, cujo autor \u00e9 Pessuti, recebeu parecer pela tramita\u00e7\u00e3o do relator, Mauro Bobato (Pode), mas durante a reuni\u00e3o de hoje houve um pedido de vista de Braga C\u00f4rtes.

Tamb\u00e9m seguem tramita\u00e7\u00e3o cinco projetos de declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica: para as associa\u00e7\u00f5es de pais, mestres e funcion\u00e1rios das escolas Helena Dionysio (014.00034.2017), \u00c2ngelo Gusso (014.00055.2017) e Santa C\u00e2ndida (014.00097.2017); para o Shabureya Futebol Clube (014.00036.2017); para a Ong Lar Assistido (014.00057.2017); e para a Associa\u00e7\u00e3o Construindo Vidas (014.00073.2017).

Arquivamento
A proposta de Mestre Pop (PSC) para prioridade de atendimento aos portadores de diabetes em cl\u00ednicas, laborat\u00f3rios e hospitais foi arquivada (005.00087.2017). A relatora, Noemia Rocha (PMDB), argumentou pela aprova\u00e7\u00e3o. No entanto, Felipe Braga C\u00f4rtes, que pediu vista da mat\u00e9ria na semana passada, fez um voto em separado pelo arquivamento. Segundo ele, a Secretaria Municipal da Sa\u00fade foi contr\u00e1ria \u00e0 ideia.

Outros projetos
Al\u00e9m dos 10 projetos aprovados e 1 arquivado, 3 receberam pedidos de vista, 10 foram devolvidos aos respectivos autores para adequa\u00e7\u00f5es e um ser\u00e1 encaminhado para a an\u00e1lise da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as. Confira os pareceres completos em breve aqui.

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