{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "CCJ analisa revis\u00e3o da Lei de Zoneamento", "html": "<div align=\"justify\"><span>Na primeira reuni\u00e3o ordin\u00e1ria deste ano, nesta ter\u00e7a-feira (26), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) dar\u00e1 parecer a 34 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal de Curitiba (CMC). Entre eles est\u00e1 a iniciativa do Executivo que revisa o texto da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo (<a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;popup=s&amp;chamado_por_link&amp;pro_id=363331&amp;PESQUISA\" target=\"_blank\">005.000105.2018</a>). No ano passado, a CCJ encaminhou o texto ao Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre a proposi\u00e7\u00e3o (<a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=30226#&amp;panel1-1\" target=\"_blank\">leia mais</a>). A relatoria da mat\u00e9ria, que antes estava com Dr. Wolmir Aguiar (PSC), agora est\u00e1 a cargo de Julieta Reis (DEM), presidente do colegiado. A reuni\u00e3o acontece \u00e0s 15h, na Sala das Comiss\u00f5es, no subsolo do Pal\u00e1cio Rio Branco. </span><br /><br /><span>Conforme a mensagem do prefeito, a norma \u00e9 um dos principais instrumentos do planejamento urbano municipal e servir\u00e1 para \u201calinhar\u201d as regras de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo aos acordos internacionais vigentes, al\u00e9m de simplificar o pacote de normas que atualmente tratam do assunto. As regras atuais de zoneamento est\u00e3o na lei municipal <a href=\"https://leismunicipais.com.br/a/pr/c/curitiba/lei-ordinaria/2000/980/9800/lei-ordinaria-n-9800-2000-dispoe-sobre-o-zoneamento-uso-e-ocupacao-do-solo-no-municipio-de-curitiba-revoga-as-leis-n-4199-72-5234-75-5263-75-5490-76-6204-81-6769-85-7068-87-e-7622-91-e-da-outras-providencias.html\" target=\"_blank\">9.800/2000</a>. O texto traz regramentos para o uso, aproveitamento e ocupa\u00e7\u00e3o do solo; sobre estacionamentos; empreendimentos inclusivos de habita\u00e7\u00e3o de interesse social; condi\u00e7\u00f5es especiais de ocupa\u00e7\u00e3o do lote; estudo de impacto de vizinhan\u00e7a; al\u00e9m de disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias.</span><br /><br /><span>Outra proposta em pauta \u00e9 de iniciativa de Oscalino do Povo (Pode) e estabelece atendimento preferencial e priorit\u00e1rio a doadores de sangue em todos os estabelecimentos comerciais, banc\u00e1rios, de servi\u00e7os e similares de Curitiba (<a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=367965\" target=\"_blank\">005.00150.2018</a>). De acordo com o texto, os doadores de sangue ter\u00e3o prefer\u00eancia e prioridade em filas comuns, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas que promovam agilidade ao atendimento e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, incluindo-se os servi\u00e7os banc\u00e1rios, mesmo que o doador n\u00e3o seja cliente da ag\u00eancia banc\u00e1ria.</span><br /><br /><span>Tamb\u00e9m consta na pauta a proposi\u00e7\u00e3o de Katia Dittrich (SD) para incluir a guarda respons\u00e1vel de animais como conte\u00fado opcional na grade curricular das escolas (<a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&amp;pro_id=367936\" target=\"_blank\">005.00144.2018</a>). Segundo ela, a iniciativa busca despertar nos professores senso cr\u00edtico quanto \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de zoonoses e promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal e tornar os alunos multiplicadores do conhecimento. </span><br /><br /><span>Todos os projetos em pauta podem ser conferidos no <a href=\"https://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/DacPautaReuniaoVerForm.jsp?pac_id=748&amp;_reverse=true&amp;_ordered=conclusao_relator&amp;\" target=\"_blank\">Sistema de Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas</a> (SPL). Integram a CCJ os vereadores Julieta Reis (DEM), presidente, Osias Moraes (PRB), vice, Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Felipe Braga C\u00f4rtes (PSD), Jonny Stica (PDT), Maria Manfron (PP) e Pier Petruzziello (PTB). </span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}