{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "CCJ acata cr\u00e9dito e segura patinetes", "html": "

Projeto da prefeitura que pede autoriza\u00e7\u00e3o para realizar empr\u00e9stimo de R$ 250 milh\u00f5es junto \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal para a pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e outras obras foi acatado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta ter\u00e7a-feira (26). J\u00e1 o projeto que pro\u00edbe a circula\u00e7\u00e3o dos patinetes el\u00e9tricos nas cal\u00e7adas de Curitiba permanece na comiss\u00e3o para an\u00e1lise. Ao todo, 11 propostas foram analisadas pelo colegiado e 5 foram aprovadas.

O cr\u00e9dito, segundo Rafael Greca, ser\u00e1 utilizado para realizar, al\u00e9m de novas pavimenta\u00e7\u00f5es, a recupera\u00e7\u00e3o de ruas, a continuidade das interven\u00e7\u00f5es na Linha Verde, obras de drenagem, constru\u00e7\u00e3o da Rua da Cidadania da CIC e requalifica\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o cultural Moinho Rebou\u00e7as. A mat\u00e9ria (005.00224.2019) tramita em regime de urg\u00eancia e foi relatada pelo l\u00edder do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB).

A proposta do vereador Jairo Marcelino (PDT) que pretende proibir o uso de patinetes motorizados em cal\u00e7adas (005.00095.2019) tinha um parecer favor\u00e1vel do relator, Dr. Wolmir Aguiar (PSC) para tramitar. No entanto, o vereador Petruzziello pediu vista para analisar melhor a mat\u00e9ria.

Aprovados
Outra proposta do Executivo acatada sob a relatoria de Colpani (PSB) \u00e9 a que desafeta da categoria de bens de uso comum do povo e incorpora aos bens dominicais \u00e1rea de dom\u00ednio p\u00fablico, de 1.558,58 m\u00b2, avaliada em R$ 2.461.000, na rua Jo\u00e3o Rodrigues Pinheiro. Localizado entre a Winston Churchill e a Andr\u00e9 Ferreira Barbosa, o terreno ser\u00e1 destinado \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o e subdivis\u00e3o com demais im\u00f3veis que comp\u00f5em o Terminal Pinheirinho (005.00208.2019).

Tamb\u00e9m recebeu parecer pela tramita\u00e7\u00e3o, do vereador Dalton Borba (PDT), o projeto da prefeitura (002.00011.2019) que inclui a possibilidade dos tr\u00e2mites relacionados n\u00e3o s\u00f3 ao ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), mas tamb\u00e9m ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ao ITBI (Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis), serem realizados via Domic\u00edlio Eletr\u00f4nico do Contribuinte (DEC).

Al\u00e9m desses, seguem para outras comiss\u00f5es:\u00a0 projeto que concede o t\u00edtulo de vulto em\u00e9rito de Curitiba Donizetti Dimer Giamberardino Filho (007.00006.2019), de iniciativa de Julieta Reis (DEM); e o que denomina de rua Juvenal Franchetto um dos logradouros da capital (009.00033.2019), de Oscalino do Povo (Pode).

Arquivado
Ser\u00e1 arquivada a proposta do Professor Euler (PSD) que institui o Dia Municipal da Preven\u00e7\u00e3o, Orienta\u00e7\u00e3o e Combate ao C\u00e2ncer de Mama, que seria celebrado anualmente no dia 12 de outubro (005.00174.2019). O relator, Colpani, argumentou que a data j\u00e1 existe e foi criada pela lei federal 12.116/2009 e \u00e9 realizada no dia 27 de novembro (Dia Nacional de Luta contra o C\u00e2ncer de Mama).

Outros encaminhamentos
Ser\u00e3o devolvidos aos respectivos autores para adequa\u00e7\u00f5es o projeto que institui as diretrizes para pr\u00e1ticas integrativas complementares em sa\u00fade (005.00164.2019), de Herivelto Oliveira (Cidadania) e o que impede que empresas envolvidas em corrup\u00e7\u00e3o recebam incentivo fiscal (002.00010.2019), de Marcos Vieira (PDT). Ser\u00e1 encaminhada ao Executivo para mais informa\u00e7\u00f5es a proposta de Edson do Parolin (PSDB) que obriga o Cohab a divulgar na internet informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a lista de pretendentes \u00e0 habita\u00e7\u00e3o popular (005.00190.2019).

Dalton Borba pediu vista ao projeto de Maria Leticia (PV) que determina que a coleta de garrafas de vidro n\u00e3o retorn\u00e1veis fique sob responsabilidade dos estabelecimentos que vendem diretamente para consumo e o recolhimento das garrafas ficar\u00e1 sob a responsabilidade dos fabricantes (005.00055.2019). A mat\u00e9ria retorna \u00e0 pauta da semana que vem.

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