{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Cavas de areias devem ser cercadas ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Para evitar afogamentos nas cavas de areias, a vereadora Julieta Reis (DEM) prop\u00f5e o cercamento das \u00e1reas. Pelo projeto, em aprecia\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara de Curitiba, os terrenos edificados ou n\u00e3o devem ser murados, ter grade, tela, cerca de madeira ou viva, corrente fixa ou arame liso em zona agr\u00edcola. A medida, se aprovada em plen\u00e1rio e sancionada pelo prefeito, vai valer \u00e0s pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico e propriet\u00e1rios particulares.<br />Ao defender sua iniciativa, Julieta Reis explica que \u201cmuitas dessas \u00e1reas s\u00e3o de natureza particular e precisam de legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para coibir a invas\u00e3o nas cavas, verdadeiras armadilhas \u00e0s crian\u00e7as e adultos.\u201d A parlamentar comenta que frequentemente \u00e9 procurada pela Associa\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Ambiental Rio Bonito, que atua na regi\u00e3o do Campo de Santana, local com v\u00e1rias \u00e1reas de cavas. As lideran\u00e7as comunit\u00e1rias buscam solu\u00e7\u00e3o legal para impedir que os espa\u00e7os fiquem abertos, sem qualquer tipo de cercamento, colocando em risco a vida dos frequentadores.<br /><strong>Puni\u00e7\u00f5es</strong><br />O projeto prev\u00ea\u00a0 notifica\u00e7\u00e3o aos infratores na pessoa do titular do im\u00f3vel ou, quando necess\u00e1rio, por edital, para a regulariza\u00e7\u00e3o no prazo de 90 dias \u00fateis para a veda\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. <br />O descumprimento resultar\u00e1 em multa de R$ 1 mil, reajustado anualmente de acordo com o IPCA \u2013 \u00cdndice de Pre\u00e7o ao Consumidor Ampliado ou o que vier a substitu\u00ed-lo. Decorridos dez dias do t\u00e9rmino do prazo sem que os servi\u00e7os tenham sido executados, a multa ser\u00e1 aplicada em dobro, sem preju\u00edzo de outras san\u00e7\u00f5es a serem adotadas pela prefeitura. <br />Vencidos os prazos estabelecidos pelo projeto sem a regulariza\u00e7\u00e3o, a prefeitura poder\u00e1 executar os servi\u00e7os requeridos, diretamente ou atrav\u00e9s de empreitada contratada, cobrando os custos do dono do im\u00f3vel, sem preju\u00edzo das multas j\u00e1 aplicadas. Os custos podem ser acrescidos de 20% sobre o valor total, a t\u00edtulo de despesas administrativas, se os trabalhos forem executados por iniciativa da prefeitura. O projeto prev\u00ea tamb\u00e9m os prazos para recursos e outras defini\u00e7\u00f5es.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}