{"provider_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br", "title": "Casas noturnas devem identificar frequentador ", "html": "<div align=\"justify\"><span>Garantir a seguran\u00e7a em ambientes que t\u00eam como maior prop\u00f3sito o entretenimento. \u00c9 o que visa o vereador Roberto Aciolli (PV) com projeto de lei que obriga a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas para registro de documentos, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o dos frequentadores das casas noturnas.<br />Dentre as normas que a proposta apresenta, est\u00e3o, al\u00e9m do registro do nome, foto, data e hora de acesso do frequentador, a proibi\u00e7\u00e3o da entrada nas \u201cbaladas\u201d sem documentos, a preserva\u00e7\u00e3o dos registros fotogr\u00e1ficos para uso em eventual inqu\u00e9rito policial, elabora\u00e7\u00e3o de listas dos frequentadores baderneiros com atualiza\u00e7\u00e3o trimestral e puni\u00e7\u00f5es para o uso indevido dessas informa\u00e7\u00f5es.<br />Roberto Aciolli destaca que, \u201cno ordenamento jur\u00eddico nacional, identificamos localidades que j\u00e1 concederam, por meio dessa lei, importantes benef\u00edcios \u00e0 sociedade\u201d, citando o exemplo do Rio de Janeiro, onde lei similar j\u00e1 est\u00e1 em vigor. \u201cDe acordo com a Lei Org\u00e2nica de Curitiba, \u00e9 de compet\u00eancia do munic\u00edpio dispor sobre espet\u00e1culos e divers\u00f5es p\u00fablicas\u201d, lembra o parlamentar.<br /><strong>Preocupa\u00e7\u00e3o </strong>\u00a0<br />A proposta ainda assegura o direito aos funcion\u00e1rios destes estabelecimentos de solicitar a presen\u00e7a de policiais caso identifiquem baderneiros cujo nomes constem na lista. Os funcion\u00e1rios, pr\u00f3prios ou terceirizados, ficam obrigados a usar crach\u00e1s, permitindo a visualiza\u00e7\u00e3o de seu nome, fun\u00e7\u00e3o e foto.<br />\u201cCom o projeto, acreditamos contribuir para evitar e inibir a viol\u00eancia nos hor\u00e1rios de lazer e descontra\u00e7\u00e3o, diminuindo tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o de pais e familiares\u201d, finaliza Aciolli.</span></div>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.curitiba.pr.leg.br/author/assessoria.comunicacao", "provider_name": "Portal da C\u00e2mara Municipal de Curitiba", "type": "rich"}